TJDFT - 0716074-35.2022.8.07.0006

1ª instância - Tribunal do Juri e Vara de Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANO PEREIRA MACHADO

CPF *34.***.*74-55

Advogados

TACIANE OLIVEIRA LOPES

OAB: 28203/DF

CPF *04.***.*33-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FELIPE RACAZY NASCIMENTO DA SILVA, MATRICULA 736886-0, LOTADO NO 13º BPM

STENNIO CARMELO BRAGATTO, MATRICULA 74341-0, LOTADO NO 13º BPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 18:38

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.

  • 05/04/2024 18:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/04/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 05/04/2024 12:17

    Transitado em Julgado em 04/04/2024

  • 05/04/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:58

    Publicado Edital em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3033 / 3103-3034 / 3103-3035 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n. 0716074-35.2022.8.07.0006 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 1165/2022 da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias A Dra.

    IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO, MM Juíza de Direito do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho, NA FORMA DA LEI, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0716074-35.2022.8.07.0006, em que é réu SILVANO PEREIRA MACHADO, denunciado por infração ao artigo 306 c/c art. 298, III, ambos da Lei nº 9.503/97.

    E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA O RÉU a comparecer neste Juízo, no referido prazo, para tomar ciência da SENTENÇA proferida em 25/10/2023, cujo dispositivo segue transcrito abaixo, ficando CIENTIFICADO do direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dais, contados do transcurso do prazo deste edital, com fundamento no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal. "SENTENÇA - "DISPOSITIVO " Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR SILVANO PEREIRA MACHADO como incurso nas penas do artigo 306 c/c art. 298, III, ambos da Lei nº 9.503/97 e ABSOLVÊ-LO em relação ao delito cujas penas estão descritas no art. 309 da Lei nº 9503/97, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal".

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de Sobradinho, Quadra Central, Área Administrativa, CEP: 73000-000, Sobradinho-DF, e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, OSVALDO CARDOSO DA SILVA, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação da MMª Juíza de Direito deste Tribunal do Júri.

    Sobradinho-DF, 31 de janeiro de 2024.

  • 31/01/2024 14:28

    Expedição de Edital.

  • 30/01/2024 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 23:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 23:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/12/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 06/12/2023 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 00:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 00:06

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2023 16:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 24/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 20:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 09/10/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 11:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 15:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.

  • 01/08/2023 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 15:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.

  • 26/06/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 01/06/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 14:47

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/02/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 23/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 21:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 09:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/02/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 07/02/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 12:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 20/12/2022 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 18:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 14/12/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 22:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho

  • 09/12/2022 22:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/12/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:47

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/12/2022 09:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/12/2022 09:55

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/12/2022 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 07:35

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 06:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 00:46

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/12/2022 21:18

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/12/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/12/2022 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700155-47.2024.8.07.0002

Kamilla Silva Dias

Iota Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Andre Victor Melo Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0704538-62.2020.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Davi Benazio do Nascimento

Advogado: Adriel de Souza Madeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2020 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0717758-84.2021.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rodrigo Alves de Paula

Advogado: Erialdo Goncalves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0706609-33.2021.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Paulo Correa dos Santos

Advogado: Francisco de Assis Barreiro Crizanto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0766604-13.2022.8.07.0016

Rafael Vicente Galletti

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2022 12:47

Exibir Processo