TJDFT - 0722266-04.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA DE CARVALHO FREITAS

CPF *34.***.*37-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LOURIMAR DIEGO FERREIRA BEQUIMAN

CPF *04.***.*14-94

RONALDO DE SOUZA SANTOS

CPF *01.***.*58-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 13:46

    Juntada de comunicações

  • 23/05/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 16:42

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 18:26

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 08/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/05/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO FREITAS em 06/05/2024 23:59.

  • 09/02/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/02/2024 02:54

    Publicado Edital em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0722266-04.2019.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: AMANDA DE CARVALHO FREITAS Inquérito n. 474/2019 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) Ocorrência Policial: 4087/2019 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

    Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0722266-04.2019.8.07.0001, em que é réu(ré) AMANDA DE CARVALHO FREITAS - CPF: *34.***.*37-25 (REVEL), filho(a) de ADEGILDO LOPES DE FREITAS e EDNA CRUZ DE CARVALHO, brasileiro(a), natural de Cacoal/RO, nascido(a) aos 15/07/1998, denunciado(a) como incurso(a) no Lei Antidrogas 11343, Art. 33; Lei Antidrogas 11343, Art. 40, V.

    FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 184881097, datada de 29/01/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 1 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO e 194 (CENTO E NOVENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem fixadas pelo juízo das execuções.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Isento(a) do pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

    Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

    Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

    BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 14:11:18.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:

  • 31/01/2024 14:43

    Expedição de Edital.

  • 30/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/01/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:39

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2023 08:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 30/10/2023 21:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/10/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 23:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2023 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/09/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:30

    Decretada a revelia

  • 20/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 18/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/06/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 02:11

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 02:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO FREITAS em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO FREITAS em 10/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 20/03/2023 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:12

    Expedição de Ata.

  • 14/03/2023 13:31

    Juntada de ata

  • 03/03/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/07/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 18:32

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/07/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:56

    Expedição de Edital.

  • 22/06/2022 13:21

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/05/2022 16:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/05/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 21:08

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 21:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2022 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 22:59

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 02:14

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 02:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 21:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 29/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 16:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 15/10/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 11:42

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 00:29

    Expedição de Ata.

  • 06/07/2021 00:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2021 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/07/2021 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 00:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2021 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 12:21

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/06/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/05/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 00:53

    Expedição de Ata.

  • 09/02/2021 20:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2021 15:00 #Não preenchido#.

  • 09/02/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO FREITAS em 08/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 20:10

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/01/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 22:20

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 20:15

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2020 19:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 28/08/2020 19:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/08/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 22:15

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 09/02/2021 15:00

  • 27/08/2020 22:14

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 22:56

    Juntada de Petição de manifestação; Ciência; Outras ciências; Cota;

  • 30/04/2020 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 21:54

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 10/09/2020 14:30

  • 30/04/2020 21:53

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 19:14

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 18:29

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2020 21:00

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 20:21

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/02/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 14:42

    Audiência instrução e julgamento designada - 13/05/2020 14:00

  • 15/11/2019 12:31

    Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO FREITAS em 14/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 14:31

    Recebida a denúncia

  • 08/11/2019 14:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/11/2019 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 30/10/2019 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 15:14

    Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO FREITAS em 23/10/2019 23:59:59.

  • 14/10/2019 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2019 04:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 18:41

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 15:18

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 12:27

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 12:22

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 18:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/08/2019 14:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 02/08/2019 18:01

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 02/08/2019 18:01

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 17:50

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 02/08/2019 16:38

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Entorpecentes do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 02/08/2019 16:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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