TJDFT - 0717314-23.2022.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOR

CPF *01.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

  • 19/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 02:24

    Publicado Certidão em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 17:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/12/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 13/12/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/11/2024 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 02:22

    Publicado Certidão em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 09:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/09/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 04/09/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/08/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 02:19

    Publicado Certidão em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 01/08/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 22:58

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 22:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 05/07/2024 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/06/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/04/2024 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 04:29

    Decorrido prazo de EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:47

    Publicado Decisão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717314-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguardem-se o julgamento e a certificação do trânsito em julgado do AI n. 0720230-50.2023.8.07.0000 (ID 159898777), bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2024 20:06:20.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 06/02/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 09:23

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/02/2024 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/02/2024 18:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/09/2023 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 17:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/08/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/08/2023 00:35

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717314-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOR REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – O DISTRITO FEDERAL interpôs embargos declaratórios (ID 164733329) contra a decisão de ID 163760265, que determinou o cumprimento do determinado em ID 153915958, conforme acórdão proferido no AGI n. 0709650-58.2023.8.07.0000.

    Alega que a decisão é omissa quanto aos recursos de agravo de instrumento interpostos pelas partes.

    Aduz a impossibilidade de prosseguimento pelo valor total.

    Em resposta de ID 166761335, a parte embargada requer seja negado provimento ao recurso. É o breve relatório.

    Decido.

    II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

    No mérito, os embargos merecem prosperar.

    A decisão de ID 156244036 negou provimento aos embargos declaratórios opostos contra a decisão de ID 153915958, tendo a parte exequente, ora embargada, informado sobre a interposição do AGI n. 0718966-95.2023.8.07.0000, que indeferiu o efeito suspensivo ativo requerido, conforme decisão de ID 159117428.

    Em ID 163153096 foi juntado o acórdão n. 1714976, que deu provimento ao AGI n. 0709650-58.2023.8.07.0000, tendo sido proferido o despacho de ID 163760265 por equívoco.

    Isso porque o referido acórdão reformou a decisão de ID 149639393 determinando o prosseguimento do feito, o que fora acatado pela decisão de ID 153915958, que deu continuidade ao feito com o julgamento da impugnação apresentada em ID 146582705.

    Eis o que restou consignado na decisão de ID 156244036: “Nesses termos, este Juízo deu prosseguimento ao feito com a análise da impugnação, por meio da decisão embargada, a qual rejeitou a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo após a sua preclusão.

    Em princípio, todos os atos com conteúdo decisório são passíveis de recurso, pelo que o decurso do prazo recursal deve ser observado para posterior adoção das providências determinadas no decisium.” Assim, aproveito a oportunidade para sanar o vício apontado.

    III – Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos de ID 164733329 para, sanando a omissão alegada, REVOGAR o despacho de ID 163760265.

    Aguarde-se o julgamento de mérito dos recursos interpostos e a certificação do trânsito em julgado.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 06/08/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/07/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2023 00:22

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717314-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOR REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em observância ao disposto no § 2º, do art. 1023, do CPC, intime-se o exequente para, em CINCO DIAS, manifestar sobre os embargos declaratórios opostos em ID 164733329.

    BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.

    SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

  • 18/07/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 09/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:39

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 09:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/06/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:36

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/05/2023 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:53

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/05/2023 15:10

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 19/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:18

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:37

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 22:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/04/2023 19:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2023 02:38

    Publicado Decisão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 18:47

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/03/2023 18:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:14

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 26/02/2023 07:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2023 01:16

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

  • 10/02/2023 00:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/01/2023 01:57

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 12/01/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 21:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/11/2022 10:06

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 17/11/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2022 15:34

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/11/2022 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/11/2022 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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