TJDFT - 0719811-79.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 06:28
Arquivado Provisoramente
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20/11/2023 14:45
Juntada de Petição de ofício de requisição
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03/11/2023 13:03
Juntada de comunicações
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03/11/2023 13:03
Juntada de Certidão
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31/10/2023 19:38
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 03:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/10/2023 23:59.
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05/09/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 21:30
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 12:14
Recebidos os autos
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04/09/2023 12:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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21/08/2023 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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20/08/2023 03:37
Decorrido prazo de SEBASTIAO AMADO DA SILVA PRIMO em 18/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:21
Publicado Certidão em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0719811-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO AMADO DA SILVA PRIMO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.
De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.
Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.
Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 19:01:18.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
24/07/2023 19:26
Transitado em Julgado em 21/07/2023
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24/07/2023 19:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/07/2023 23:59.
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12/07/2023 01:25
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:28
Publicado Sentença em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 14:02
Recebidos os autos
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27/06/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 14:02
Julgado procedente o pedido
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16/06/2023 09:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/06/2023 19:23
Juntada de Petição de réplica
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15/06/2023 19:02
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 15:52
Recebidos os autos
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26/04/2023 15:52
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
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14/04/2023 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/04/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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