TJDFT - 0738590-33.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

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Polo Ativo

Partes

CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP

CNPJ: 20.759.075/0001-68

Advogados

CINTHIA MELLER CANELA

OAB: 40520/SC

Polo Passivo

Partes

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA

CPF *04.***.*69-49

Advogados

ISAAC VARELA VELOSO

OAB: 39274/DF

CPF *21.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 08:59

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 29/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:16

    Publicado Ementa em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXCESSO DE EXECUÇÃO APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    DEVIDOS.

    PERCENTUAL DE FIXAÇÃO. 1 – Cumprimento de sentença.

    Impugnação da devedora.

    Excesso de Execução.

    Honorários advocatícios.

    Segundo tese firmada pelo Col.

    Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 1.134.186/RS, julgado sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, Tema 410, “o acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução.” No caso dos autos, contra os cálculos da execução, a executada ofertou impugnação ao cumprimento de sentença.

    Diante da divergência, o valor menor da execução apurado pela Contadoria Judicial e homologado pelo Juízo implica, ainda que de forma tácita, o acolhimento parcial da impugnação da executada.

    Dessa forma, em atenção ao princípio da causalidade, são devidos honorários advocatícios pelo exequente em benefício da parte executada, incidentes sobre o excesso de execução. 2 – Percentual de fixação.

    Os honorários de sucumbência são fixados entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou sobre o valor da causa, segundo o grau de zelo do profissional, o lugar do serviço prestado, a natureza e importância da causa, o trabalho e o tempo exigido do advogado (art. 85, § 2º. do CPC).

    O percentual de 10% é adequado à complexidade da causa. 3 – Recurso conhecido e provido. gp

  • 19/12/2023 00:26

    Conhecido o recurso de CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-68 (AGRAVANTE) e provido

  • 18/12/2023 22:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 12:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 13/10/2023 20:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2023 02:15

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 15/09/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 13/09/2023 15:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/09/2023 20:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/09/2023 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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