04/03/2024 13:22

Baixa Definitiva
04/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:04

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RANIEL MARCOS GONCALVES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DANILSON LUIZ GONCALVES em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/02/2024.
01/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA. 1 – Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

Omissão não demonstrada. 2 – Reexame do julgado.

Inviabilidade.

O embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC.

O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 3 – Contradição.

O que autoriza a utilização dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento, e não entre a decisão e fatores externos, como precedentes e outras decisões, as alegações da parte ou as provas produzidas (art. 1022, inciso II do CPC).

Não foi demonstrada contradição no caso em exame. 4 – Embargos de declaração conhecido e desprovido. wi
18/01/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:38

Conhecido o recurso de DANILSON LUIZ GONCALVES - CPF: *06.***.*10-00 (EMBARGANTE) e RANIEL MARCOS GONCALVES - CPF: *12.***.*20-49 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 15:02

Recebidos os autos
18/10/2023 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
18/10/2023 09:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/10/2023 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.
05/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 02:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:33

Conhecido o recurso de DANILSON LUIZ GONCALVES - CPF: *06.***.*10-00 (APELANTE) e RANIEL MARCOS GONCALVES - CPF: *12.***.*20-49 (APELANTE) e não-provido
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado
14/08/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 15:14

Recebidos os autos
18/07/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/07/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:38

Recebidos os autos
13/07/2023 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/07/2023 17:40

Recebidos os autos
07/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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