29/02/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:26

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705142-39.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

A diligência empreendida no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foi frustrada (ID 070514239).

Ademais, a parte Exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte Executada (ID. 182286026), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se a parte autora.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Santa Maria/DF, 31 de janeiro de 2024.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
31/01/2024 09:46

Recebidos os autos
31/01/2024 09:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/01/2024 17:15

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) em 29/01/2024.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
18/12/2023 18:28

Recebidos os autos
18/12/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/12/2023 18:34

Recebidos os autos
05/12/2023 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:17

Recebidos os autos
06/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/10/2023 14:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*93-70 (EXECUTADO) em 29/09/2023.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 00:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:23

Recebidos os autos
21/08/2023 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/07/2023 10:52

Recebidos os autos
13/07/2023 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/07/2023 17:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*93-70 (EXECUTADO) em 28/06/2023.
29/06/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 14:07

Expedição de Mandado.
02/06/2023 18:54

Recebidos os autos
02/06/2023 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023 18:54

Deferido o pedido de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
02/06/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/06/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736195-07.2019.8.07.0001

Antonio de Padua Gadelha da Cruz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joyce Rangel Torres

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2020 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0736195-07.2019.8.07.0001

Raimundo Pereira Martins Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2019 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0733515-13.2023.8.07.0000

Saulo Bresinski Lage

Claudia Mata Barbosa

Advogado: Thallis Freitas Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0707757-47.2024.8.07.0016

Claudio Pinheiro de Alvarenga

Helio Pinheiro Mendes

Advogado: Denis Gamell de Alvarenga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0709934-36.2023.8.07.0010

Josue Evangelista Gama

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Alberto Branco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 14:52

Exibir Processo