TJDFT - 0009509-36.2017.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 14:41 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/07/2025 14:39 Transitado em Julgado em 26/04/2025 
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                                            23/07/2025 14:37 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2025 16:15 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2025 21:21 Recebidos os autos 
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                                            12/05/2025 21:21 Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. 
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                                            12/05/2025 15:02 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            07/05/2025 02:59 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 06/05/2025 23:59. 
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                                            15/04/2025 02:58 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/04/2025 23:59. 
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                                            07/04/2025 02:23 Publicado Certidão em 07/04/2025. 
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                                            05/04/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 
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                                            04/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009509-36.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 231372017, tendo sido cumprido conforme ID 231371325.
 
 BRASÍLIA/DF, 3 de abril de 2025.
 
 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
 
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                                            03/04/2025 12:10 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2025 14:05 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 14:05 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            31/03/2025 14:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2025 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 16:51 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2025 16:51 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/03/2025 16:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            19/03/2025 14:17 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            14/03/2025 02:35 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/03/2025 23:59. 
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                                            08/03/2025 02:37 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 07/03/2025 23:59. 
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                                            07/03/2025 02:27 Publicado Certidão em 06/03/2025. 
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                                            07/03/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 
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                                            01/03/2025 03:08 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2025 14:47 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2025 11:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2024 14:33 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            11/12/2024 14:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2024 14:27 Recebidos os autos 
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                                            10/12/2024 14:27 Outras decisões 
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                                            10/12/2024 11:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            27/11/2024 02:31 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 26/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 14:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/11/2024 14:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/11/2024 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2024 15:26 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 10:47 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2024 10:47 Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. 
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                                            24/10/2024 14:58 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            11/10/2024 16:36 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            11/10/2024 11:57 Recebidos os autos 
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                                            11/10/2024 11:57 Determinado o arquivamento 
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                                            10/10/2024 14:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            08/10/2024 16:34 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            02/10/2024 15:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/10/2024 15:53 Juntada de Certidão 
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                                            01/10/2024 18:50 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            01/10/2024 02:22 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 30/09/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 02:23 Decorrido prazo de MARCELLO AUGUSTO DIAS DA CUNHA em 23/09/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 02:23 Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59. 
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                                            16/09/2024 02:21 Publicado Certidão em 16/09/2024. 
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                                            16/09/2024 02:21 Publicado Certidão em 16/09/2024. 
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                                            13/09/2024 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 
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                                            13/09/2024 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 
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                                            12/09/2024 12:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/09/2024 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 17:24 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2024 17:07 Recebidos os autos 
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                                            08/01/2024 15:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau 
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                                            08/01/2024 15:14 Recebidos os autos 
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                                            08/01/2024 15:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2024 12:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            08/01/2024 12:56 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2023 04:18 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 27/11/2023 23:59. 
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                                            27/11/2023 11:30 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            22/11/2023 03:45 Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59. 
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                                            21/11/2023 21:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2023 02:24 Publicado Certidão em 13/11/2023. 
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                                            10/11/2023 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 
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                                            09/11/2023 15:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/11/2023 12:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2023 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2023 14:43 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2023 17:26 Recebidos os autos 
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                                            27/01/2021 11:38 Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso) 
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                                            27/01/2021 11:36 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2021 11:35 Juntada de Certidão 
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                                            21/01/2021 02:53 Publicado Despacho em 21/01/2021. 
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                                            18/01/2021 18:14 Juntada de Certidão 
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                                            15/01/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021 
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                                            14/01/2021 12:24 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/01/2021 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/01/2021 19:37 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2021 19:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/01/2021 17:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            12/01/2021 17:23 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2021 11:25 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            15/12/2020 04:38 Publicado Certidão em 15/12/2020. 
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                                            15/12/2020 04:38 Publicado Certidão em 15/12/2020. 
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                                            14/12/2020 10:08 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/12/2020 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020 
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                                            14/12/2020 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020 
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                                            11/12/2020 12:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2020 12:07 Juntada de Certidão 
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                                            27/10/2020 23:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2020 11:00 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            07/10/2020 16:50 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2020 21:08 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            05/10/2020 16:21 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            05/10/2020 16:19 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            05/10/2020 11:12 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            30/09/2020 14:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2020 14:20 Juntada de Certidão 
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                                            21/09/2020 13:16 Decorrido prazo de MARCELLO AUGUSTO DIAS DA CUNHA em 18/09/2020 23:59:59. 
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                                            18/09/2020 16:53 Juntada de Petição de apelação 
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                                            16/09/2020 21:01 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/09/2020 22:32 Decorrido prazo de MARCELLO AUGUSTO DIAS DA CUNHA em 04/09/2020 23:59:59. 
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                                            05/09/2020 22:32 Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 04/09/2020 23:59:59. 
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                                            05/09/2020 22:32 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 04/09/2020 23:59:59. 
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                                            27/08/2020 02:33 Publicado Decisão em 27/08/2020. 
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                                            27/08/2020 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            27/08/2020 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            27/08/2020 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/08/2020 02:37 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 25/08/2020 23:59:59. 
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                                            25/08/2020 11:50 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            25/08/2020 07:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2020 19:21 Recebidos os autos 
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                                            24/08/2020 19:21 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            24/08/2020 19:21 Decisão_Indeferimento 
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                                            24/08/2020 09:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            24/08/2020 09:27 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2020 16:23 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            17/08/2020 15:31 Publicado Sentença em 14/08/2020. 
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                                            17/08/2020 15:31 Publicado Sentença em 14/08/2020. 
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                                            17/08/2020 15:31 Publicado Sentença em 14/08/2020. 
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                                            17/08/2020 14:36 Juntada de Petição de apelação 
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                                            14/08/2020 09:02 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            13/08/2020 13:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/08/2020 13:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/08/2020 13:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/08/2020 12:24 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            12/08/2020 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2020 22:57 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            07/08/2020 21:35 Recebidos os autos 
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                                            07/08/2020 21:35 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            06/08/2020 15:00 Juntada de Certidão 
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                                            03/08/2020 22:53 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            03/08/2020 02:32 Publicado Decisão em 03/08/2020. 
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                                            31/07/2020 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/07/2020 15:24 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            29/07/2020 17:01 Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            29/07/2020 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2020 10:10 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2020 10:10 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            27/07/2020 07:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            27/07/2020 07:44 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2020 17:41 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            10/07/2020 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2020 13:36 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2020 02:41 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 24/06/2020 23:59:59. 
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                                            24/06/2020 21:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/06/2020 13:05 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            17/06/2020 02:24 Publicado Despacho em 17/06/2020. 
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                                            16/06/2020 03:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            15/06/2020 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/06/2020 14:35 Juntada de Petição de Cota; 
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                                            14/06/2020 07:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2020 22:52 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2020 14:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/06/2020 07:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            11/06/2020 07:54 Juntada de Certidão 
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                                            25/05/2020 23:52 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            13/03/2020 02:47 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 12/03/2020 23:59:59. 
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                                            13/03/2020 02:47 Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 12/03/2020 23:59:59. 
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                                            26/02/2020 15:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2020 03:16 Publicado Decisão em 17/02/2020. 
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                                            17/02/2020 03:16 Publicado Decisão em 17/02/2020. 
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                                            17/02/2020 03:16 Publicado Decisão em 17/02/2020. 
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                                            14/02/2020 11:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2020 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            14/02/2020 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            14/02/2020 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/02/2020 02:55 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 12/02/2020 23:59:59. 
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                                            12/02/2020 15:29 Juntada de Petição de Outras ciências; 
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                                            12/02/2020 14:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2020 18:12 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2020 18:12 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            10/02/2020 21:32 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            07/02/2020 16:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            07/02/2020 16:18 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2020 13:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2020 07:41 Publicado Decisão em 22/01/2020. 
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                                            22/01/2020 07:41 Publicado Decisão em 22/01/2020. 
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                                            21/01/2020 19:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            21/01/2020 19:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            17/01/2020 18:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/01/2020 16:58 Juntada de Petição de manifestação; 
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                                            30/12/2019 10:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2019 19:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2019 19:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2019 17:25 Recebidos os autos 
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                                            19/12/2019 17:25 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            19/12/2019 09:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            19/12/2019 09:48 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2019 09:48 Juntada de Certidão 
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                                            17/12/2019 08:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/11/2019 00:55 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 26/11/2019 23:59:59. 
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                                            28/11/2019 00:54 Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 26/11/2019 23:59:59. 
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                                            28/11/2019 00:54 Decorrido prazo de MARCELLO AUGUSTO DIAS DA CUNHA em 26/11/2019 23:59:59. 
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                                            12/11/2019 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2019 14:33 Publicado Decisão em 04/11/2019. 
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                                            04/11/2019 14:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            31/10/2019 15:34 Juntada de Petição de Outras ciências; 
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                                            31/10/2019 10:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/10/2019 18:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2019 15:39 Recebidos os autos 
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                                            29/10/2019 15:39 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            23/10/2019 21:28 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 21/10/2019 23:59:59. 
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                                            23/10/2019 21:27 Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 21/10/2019 23:59:59. 
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                                            23/10/2019 14:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            21/10/2019 16:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/10/2019 02:35 Publicado Despacho em 14/10/2019. 
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                                            11/10/2019 12:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            10/10/2019 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/10/2019 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2019 17:15 Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 07/10/2019 23:59:59. 
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                                            07/10/2019 17:50 Recebidos os autos 
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                                            07/10/2019 17:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/10/2019 14:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS 
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                                            07/10/2019 14:56 Expedição de Certidão. 
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                                            07/10/2019 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            07/10/2019 14:45 Juntada de Certidão 
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                                            30/09/2019 09:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2019 16:40 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            16/09/2019 05:10 Publicado Certidão em 16/09/2019. 
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                                            13/09/2019 13:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/09/2019 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2019 11:43 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2019 11:40 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2019 11:40 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2019 22:24 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            07/05/2019 17:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/05/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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