TJDFT - 0725971-08.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 19/11/2024 23:59.
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24/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 05:00
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:48
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2024 14:48
Recebidos os autos
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21/10/2024 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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21/10/2024 14:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1342)
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21/10/2024 14:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/10/2024 14:32
Recebidos os autos
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21/10/2024 13:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/10/2024 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/10/2024 13:18
Recebidos os autos
-
21/10/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/10/2024 18:43
Juntada de decisão de tribunais superiores
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18/10/2024 18:42
Juntada de decisão de tribunais superiores
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22/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
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19/02/2024 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/02/2024 10:13
Juntada de Certidão
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15/02/2024 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0725971-08.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ANTÔNIO DE JESUS MELO CHAIB AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANTÔNIO DE JESUS MELO CHAIB se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a matéria está prequestionada, porquanto houve manifestação expressa dos órgãos jurisdicionais.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
31/01/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 19:14
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:14
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 21:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/12/2023 21:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/12/2023 16:07
Recebidos os autos
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07/12/2023 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/12/2023 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:11
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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24/11/2023 16:55
Juntada de Petição de agravo
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24/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 22:09
Recebidos os autos
-
21/10/2023 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:09
Recebidos os autos
-
21/10/2023 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:09
Recurso Extraordinário não admitido
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21/10/2023 22:09
Recurso especial admitido
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18/10/2023 16:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/10/2023 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
18/10/2023 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/10/2023 10:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2023 10:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:32
Juntada de Certidão
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25/08/2023 13:51
Recebidos os autos
-
25/08/2023 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/08/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
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26/07/2023 22:24
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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26/07/2023 22:23
Juntada de Petição de recurso especial
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05/07/2023 00:09
Publicado Ementa em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/06/2023 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2023 13:07
Juntada de Certidão
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26/05/2023 13:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/05/2023 18:42
Recebidos os autos
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04/05/2023 17:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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03/05/2023 17:53
Juntada de Certidão
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03/05/2023 17:51
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/05/2023 15:38
Recebidos os autos
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03/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 22:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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04/04/2023 14:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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04/04/2023 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 15:02
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 13:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
13/03/2023 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
10/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 14:45
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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06/02/2023 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2023 00:06
Publicado Ementa em 31/01/2023.
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30/01/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
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02/01/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 13:29
Conhecido o recurso de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB - CPF: *15.***.*15-00 (AGRAVADO) e provido em parte
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19/12/2022 13:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2022 17:33
Recebidos os autos
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15/09/2022 14:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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14/09/2022 19:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
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24/08/2022 00:05
Publicado Decisão em 24/08/2022.
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23/08/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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16/08/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 19:28
Recebidos os autos
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15/08/2022 19:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/08/2022 18:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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15/08/2022 18:09
Recebidos os autos
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15/08/2022 18:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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10/08/2022 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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09/08/2022 19:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/08/2022 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/08/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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