04/04/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:22

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:14

Juntada de carta de guia
11/03/2025 20:37

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:22

Recebidos os autos
31/01/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
23/01/2025 19:16

Transitado em Julgado em 11/11/2024
23/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
20/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:26

Publicado Edital em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0704005-59.2022.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS PEREIRA DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E CONSTITUIR NOVO ADVOGADO - PRAZO: 90 DIAS A Dra.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0704005-59.2022.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº 148/2022, instaurado pela 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) , em que é réu LUCAS PEREIRA DE SOUSA, nascido em 5/5/1999, natural de Brasília/DF, filho de Edson Ribeiro de Sousa e Katia Sales Pereira, RG 3113929 SSP/DF.

Nos referidos autos foi proferida Sentença, a qual, JULGOU PROCEDENTE a denúncia para o CONDENAR, como incurso nas penas do 129, §13, do Código Penal, na forma do art. 5º, inciso III e art. 7º, inciso I, ambos da Lei nº 11.340/2006, passando, em seguida, à individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal.

Sendo fixada a PENA DEFINITIVA EM 1 (um) ano 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto.

O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias.

Sentença proferida em 06/06/2024, pelo(a) Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

Intimei-o, ainda, a constituir novo advogado, devendo ficar ciente que, caso não constitua defensor, fica desde já, nomeada a Defensoria Pública para o patrocínio da causa.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu(ré), mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 22 de julho de 2024.

Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____
24/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:06

Expedição de Edital.
19/07/2024 17:10

Recebidos os autos
19/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 21:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
16/07/2024 21:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0704005-59.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Verifico que findou-se o período do atestado médico de Id 201042503.

Assim, intime-se a Defesa para informar o endereço do réu, bem como para ciência da sentença de Id 198528106.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
27/06/2024 18:28

Recebidos os autos
27/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:25

Recebidos os autos
06/06/2024 18:25

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
19/03/2024 19:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/03/2024 16:32

Recebidos os autos
18/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
09/02/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0704005-59.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: LUCAS PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza deste Juizado, abro vista dos presentes autos à Defesa do réu, para fins de apresentar as alegações finais no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:38:38.

MAYKEL MATEUS NAGEL Diretor de Secretaria
31/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:43

Publicado Ata em 26/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
24/07/2023 13:47

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
24/07/2023 13:45

Juntada de ata
07/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:53

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:58

Expedição de Ofício.
06/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
30/04/2023 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2022 18:22

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
06/12/2022 18:15

Recebidos os autos
06/12/2022 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
05/12/2022 13:29

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 28/11/2022.
25/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
22/11/2022 17:48

Recebidos os autos
22/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
21/11/2022 14:53

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:18

Expedição de Mandado.
12/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/09/2022 14:33

Recebidos os autos
08/09/2022 14:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/09/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/09/2022 09:03

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/09/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:49

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 16:45

Juntada de Certidão
08/08/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
28/06/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.
04/05/2022 16:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:54

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:50

Apensado ao processo #Oculto#
22/03/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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