TJDFT - 0000129-24.2019.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/07/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:31
Publicado Edital em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
10/04/2025 18:09
Expedição de Edital.
-
07/04/2025 16:37
Recebidos os autos
-
07/04/2025 16:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/04/2025 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
04/04/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2025 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2025 16:38
Desentranhado o documento
-
20/01/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 18:38
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 21:19
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 18:00
Recebidos os autos
-
23/10/2024 18:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/10/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
16/10/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 17:08
Desentranhado o documento
-
26/08/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2024 16:00
Desentranhado o documento
-
26/08/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 21:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
-
13/07/2024 04:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 02:55
Publicado Despacho em 04/07/2024.
-
03/07/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
01/07/2024 15:24
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 02:52
Publicado Certidão em 20/06/2024.
-
19/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
17/06/2024 19:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2024 18:25
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 23:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 02:33
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
04/06/2024 04:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
02/06/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 14:40
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/05/2024 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
29/05/2024 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 03:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 02:54
Publicado Sentença em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 19:04
Recebidos os autos
-
21/05/2024 19:04
Julgado improcedente o pedido
-
15/05/2024 18:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
15/05/2024 18:41
Recebidos os autos
-
15/05/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
15/05/2024 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:34
Expedição de Carta.
-
15/02/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 03:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:05
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
02/02/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0000129-24.2019.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA ZILA FROTA BEZERRA DE OLIVEIRA, NATASHA FROTA BEZERRA DE OLIVEIRA REU: NILSON DOS SANTOS LOPES DESPACHO ID 185181987: Considerando que o Defensor particular do réu o acompanhou durante todo o processo, de modo a privilegiar o direito à ampla e efetiva defesa, intime-o, derradeiramente, para apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias.
Mantida a inércia, intime-se o réu para que constitua novo advogado de sua confiança, no prazo de 5 dias, alertando-o de que, caso não o faça, será acompanhado pela Defensoria Pública.
Oportunamente, voltem conclusos.
BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.
VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta -
31/01/2024 14:24
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
30/01/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:36
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 02:39
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
03/12/2023 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 02:40
Publicado Despacho em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 14:23
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
16/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 15:55
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 01:59
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 09:46
Expedição de Ofício.
-
20/03/2023 01:12
Transitado em Julgado em 15/03/2023
-
15/03/2023 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:23
Publicado Sentença em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 02:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 18:07
Recebidos os autos
-
06/03/2023 18:07
Extinta a punibilidade por prescrição
-
27/02/2023 21:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
27/02/2023 21:07
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 15:34
Expedição de Ofício.
-
19/09/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 19:14
Expedição de Ofício.
-
22/07/2022 15:40
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2022 19:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
16/07/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
16/07/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
16/07/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 17:43
Expedição de Ofício.
-
06/07/2022 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 11:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
01/07/2022 11:16
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
01/07/2022 11:16
Deferido o pedido de
-
01/07/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:29
Publicado Certidão em 05/05/2022.
-
05/05/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
03/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 20:27
Expedição de Carta.
-
30/11/2021 20:26
Expedição de Carta.
-
26/11/2021 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 08:44
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 08:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
23/11/2021 08:36
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2021 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
23/11/2021 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 08:35
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 08:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 21:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 18:32
Expedição de Carta.
-
25/06/2021 18:10
Desentranhamento
-
24/06/2021 19:53
Expedição de Carta.
-
24/06/2021 19:53
Expedição de Carta.
-
24/06/2021 19:52
Expedição de Carta.
-
23/06/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
19/06/2021 02:35
Publicado Despacho em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
18/06/2021 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2021 10:17
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 10:11
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2021 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
17/06/2021 10:07
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2021 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
16/06/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 20:56
Recebidos os autos
-
15/06/2021 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
15/06/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 16:17
Desentranhamento
-
07/06/2021 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2021 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 18:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/05/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 08:06
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 07:59
Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 21/06/2021 14:30 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
22/04/2021 07:57
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 07:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 20/04/2021 16:30 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
22/04/2021 07:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/04/2021 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2021 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2021 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2021 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 11:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2021 16:30 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
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28/01/2021 16:57
Recebidos os autos
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28/01/2021 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/01/2021 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
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22/01/2021 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/01/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 17:05
Juntada de Certidão
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16/12/2020 18:20
Juntada de Certidão
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11/05/2020 15:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/02/2020 15:47
Juntada de Certidão
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11/02/2020 14:31
Expedição de Ofício.
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11/02/2020 12:43
Juntada de Certidão
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28/01/2020 17:35
Juntada de Certidão
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24/01/2020 16:57
Expedição de Carta.
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13/01/2020 16:11
Recebidos os autos
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13/01/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2020 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
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08/01/2020 17:57
Juntada de Certidão
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19/12/2019 17:14
Juntada de Petição de Cota;
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18/12/2019 14:39
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 14:38
Juntada de Certidão
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17/12/2019 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/11/2019 20:19
Juntada de Petição de Cota; diligência. Localizar réu.
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19/11/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2019 13:17
Juntada de Certidão
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18/11/2019 20:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/11/2019 13:45
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2019 13:44
Juntada de Certidão
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11/11/2019 16:17
Juntada de Certidão
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11/11/2019 16:15
Juntada de Certidão
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11/11/2019 16:12
Juntada de Certidão
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11/11/2019 15:57
Juntada de Certidão
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11/11/2019 15:54
Juntada de Certidão
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07/10/2019 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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