12/07/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024
19/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/05/2024 19:47

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
20/04/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:33

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0717028-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEBER PEREIRA SOBRAL DECISÃO Réu denunciado pela prática do delito descrito no art. 24-A, da Lei 11.340/2006, bem como no art. 147, do Código Penal.

Indefiro a intimação da ofendida, pois nos termos do art. 156, CPP o ônus da prova cabe às partes.

O momento para arrolar testemunhas é o da resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, CPP.

Desse modo, indefiro o pedido da defesa para apresentar suas testemunhas em outra oportunidade.

De qualquer sorte, em comparecendo as testemunhas da defesa na audiência, caberá ao Juiz presidente, ouvido o MP, decidir acerca da oitiva delas.

Defiro a produção da prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/5/2024 às 14:30h - formato TELEPRESENCIAL.

Intimem-se/requisitem-se partes e testemunhas. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
31/01/2024 14:07

Recebidos os autos
31/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
31/01/2024 05:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:07

Recebidos os autos
30/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/01/2024 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/12/2023 16:42

Recebidos os autos
07/12/2023 16:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/12/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:06

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 22:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/08/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:35

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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