TJDFT - 0737088-61.2020.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA

CPF *41.***.*67-00

ISRAEL SILVA BRAUNA

CPF *41.***.*05-29

Advogados

JOSIANO DE LIMA

OAB: 65757/DF

CPF *42.***.*41-97

ITIEL FELIX LIMA

OAB: 55491/DF

CPF *17.***.*54-94

WANESSA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 51574/DF

CPF *42.***.*54-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 04:48

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 04:22

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 16:42

    Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

  • 08/11/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:51

    Juntada de comunicação

  • 08/11/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 22:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:15

    Outras decisões

  • 05/11/2024 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 05/11/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de ISRAEL SILVA BRAUNA em 20/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:34

    Publicado Certidão em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:12

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2024 22:14

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2024 20:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 15:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 21/08/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/08/2024 18:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/08/2024 18:55

    Transitado em Julgado em 01/08/2024

  • 06/08/2024 20:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0737088-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: ISRAEL SILVA BRAUNA, STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará de Restituição já se encontra assinado e pode ser retirado pela Defesa técnica de STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA, no próprio PJE, no prazo de 30 dias, sem a necessidade do comparecimento em cartório.

    Por oportuno, solicita-se que, após o devido levantamento do bem, seja este Juízo comunicado por simples petição.

    BRASÍLIA/ DF, 31 de janeiro de 2024.

    THATIANE DE LIMA CAMPOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 01/02/2024 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0737088-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: ISRAEL SILVA BRAUNA, STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição do veículo FIAT/UNO VIVACE CELEB. 1.0 EVO F.

    FLEX 8V 5P - Cor: BRANCA, Ano/Modelo: 2013/2014, Placa: FEZ5288/SP, descrito no item 2 do AAA de id. 76730246, formulado pela defesa de STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA (id. 139905269).

    O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (id. 185046968). É o relatório.

    DECIDO.

    Em análise atenta dos autos, verifica-se que a restituição do veículo pleiteado foi deferida na sentença de id. 132741776, sem que tenha havido a interposição de recurso por parte do Ministério Público.

    A Defesa juntou aos autos o contrato de alienação fiduciária do veículo (id. 144594685) e o Ministério Público requereu a intimação da instituição financeira para se manifestar (id. 145713660).

    Após, a instituição financeira esclareceu a atual situação do contrato de financiamento do veículo, bem como informou que não há interesse na retomada do referido bem (id. 182837596) DIANTE DO EXPOSTO, acolho a manifestação do Ministério Público (id. 185046968) e o pedido da Defesa (id. 139905269) para determinar a expedição de ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO, em favor de STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA, a fim de que proceda ao levantamento do veículo FIAT/UNO VIVACE CELEB. 1.0 EVO F.

    FLEX 8V 5P - Cor: BRANCA, Ano/Modelo: 2013/2014, Placa: FEZ5288/SP, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento.

    Intime-se.

    Am.

    Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 31/01/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:25

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:46

    Deferido o pedido de STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA - CPF: *41.***.*67-00 (REU).

  • 31/01/2024 15:46

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 30/01/2024 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 29/01/2024 23:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/12/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 04:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/10/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 06:15

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 04/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de JOSIANO DE LIMA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de ITIEL FELIX LIMA em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:21

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 21:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/04/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 18:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 19/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 00:13

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 26/11/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 02:29

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/11/2022 15:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 08/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 07/11/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 22:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Sentença em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 07/09/2022 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 00:33

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 03/09/2022 18:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2022 19:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 29/05/2022 23:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/05/2022 00:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de ISRAEL SILVA BRAUNA em 03/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA em 02/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 20:49

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 14/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de ISRAEL SILVA BRAUNA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 01/03/2022 15:43

    Decorrido prazo de ISRAEL SILVA BRAUNA em 25/02/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:39

    Expedição de Ata.

  • 24/02/2022 21:39

    Juntada de ata

  • 24/02/2022 19:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/02/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 19:56

    Juntada de citação

  • 22/02/2022 12:50

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 12:50

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/02/2022 13:49

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 13:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/02/2022 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 21:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/02/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 14:14

    Recebida a denúncia contra ISRAEL SILVA BRAUNA - CPF: *41.***.*05-29 (INDICIADO) e STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA - CPF: *41.***.*67-00 (INDICIADO)

  • 07/02/2022 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 09/08/2021 23:10

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 06/08/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 13:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/06/2021 02:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 27/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 00:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 04/03/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 12/02/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2021 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 18:13

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2021 17:56

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2020 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2020 02:26

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.

  • 11/12/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 22:57

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 22:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/11/2020 21:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 10/11/2020 17:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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