26/03/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:02

Recebidos os autos
21/03/2025 18:02

Determinado o arquivamento
10/03/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ANA PAULA AVILA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 19:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 18:29

Expedição de Termo.
18/12/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:12

Recebidos os autos
17/12/2024 16:12

Indeferido o pedido de ANA PAULA AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*94-20 (EXEQUENTE)
12/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA PAULA AVILA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/12/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
28/10/2024 18:53

Recebidos os autos
28/10/2024 18:53

Indeferido o pedido de ANA PAULA AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*94-20 (EXEQUENTE)
22/10/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
05/10/2024 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:13

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
16/09/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:00

Recebidos os autos
16/09/2024 17:00

Deferido o pedido de ANA PAULA AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*94-20 (EXEQUENTE).
13/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2024 18:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:43

Recebidos os autos
04/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
30/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
04/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/04/2024 15:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:42

Recebidos os autos
11/03/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JD VIDROS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703863-06.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA AVILA DE OLIVEIRA REQUERIDO: JD VIDROS COMERCIO VAREJISTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/01/2024 22:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:44

Recebidos os autos
30/01/2024 18:44

Deferido o pedido de ANA PAULA AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*94-20 (REQUERENTE).
30/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/11/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:52

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de JD VIDROS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:26

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:59

Recebidos os autos
31/10/2023 19:59

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/10/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/10/2023 17:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 02:45

Recebidos os autos
02/10/2023 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 08:49

Recebidos os autos
26/09/2023 08:49

Outras decisões
25/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 16:20

Recebidos os autos
04/08/2023 16:20

Deferido o pedido de JD VIDROS COMERCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-35 (REQUERIDO).
01/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/07/2023 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 00:13

Recebidos os autos
24/07/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 21:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2023 18:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2023 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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