17/10/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:34

Transitado em Julgado em 10/10/2024
14/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:38

Recebidos os autos
10/10/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723895-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON BORGES DOS SANTOS EXECUTADO: GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA DESPACHO Intime-se a devedora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da anuência manifestada pelo credor quanto à proposta de acordo que ela havia formulado anteriormente ao ID 205043502, consistente em entregar de um veículo Renault Clio ano 2002 como pagamento da dívida.

Deverá dizer, ainda, a parte devedora se mantém a oferta e, em caso positivo, colacionar aos autos documentos que atestem ser a efetiva proprietária do bem, além de elementos que atestem estar o veículo livre e desembaraçado de qualquer ônus, seja administrativo, judicial ou fiscal.
07/10/2024 15:21

Recebidos os autos
07/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:11

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 19:08

Expedição de Mandado.
04/09/2024 19:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:27

Expedição de Ofício.
29/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:14

Decorrido prazo de GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA - CPF: *28.***.*00-15 (EXECUTADO) em 28/08/2024.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723895-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON BORGES DOS SANTOS EXECUTADO: GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 206266186, no valor de R$ 544,07 (quinhentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito.

Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

Vindo a informação aos autos e preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte autora.

Ato contínuo, conforme consignado na decisão de ID 203023328, foi realizada consulta ao sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, quando não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal.

Por outro lado, em consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência e bloqueio de veículos em nome da parte executada, foi encontrado (01) veículo cadastrado em nome dela e sem restrição, qual seja; RENAULT/CLIO RL1.0, ano/modelo: 2001/2002, placa: ABW-6872, conforme documento ora anexado.

Assim, a considerar a pequena diferença entre o valor de mercado do veículo, que é de R$ 8.680,00 (oito mil seiscentos e oitenta reais) - Tabela Fipe, e o crédito exequendo de R$ 5.598,03 (cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e três centavos), conforme documentos ora anexados, corroborada, ainda, pelo desgaste e pela desvalorização diária que incide sobre os bens móveis, assim como pela atualização da dívida, a penhora do veículo se mostra razoável e proporcional, de modo a não afrontar o princípio da menor onerosidade, estatuída pelo art. 805 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Todavia, por se tratar o veículo de um bem móvel, cuja propriedade se transfere pela tradição, eventual restrição de transferência somente será lançada após a efetiva penhora.

Expeça-se, pois, Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação para integral cumprimento no endereço da parte executada, penhorando-se, se encontrado, o veículo indicado na pesquisa realizada, ou outros bens passíveis de penhora e suficientes para a satisfação do crédito perseguido na presente demanda, podendo a parte devedora permanecer como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Restando frutífera a diligência, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, em seguida, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação ou na venda direta dos bens eventualmente constritos, ou para requerer o que entender de direito, esclarecendo-a sobre as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, gerando perda de tempo e do valor dos bens constritos.

Em caso negativo, intime-se a parte credora para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
19/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:16

Recebidos os autos
16/08/2024 14:16

Deferido em parte o pedido de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*05-00 (EXEQUENTE)
15/08/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/08/2024 08:20

Decorrido prazo de GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA - CPF: *28.***.*00-15 (EXECUTADO) em 14/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:31

Recebidos os autos
02/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/07/2024 03:47

Decorrido prazo de GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA - CPF: *28.***.*00-15 (EXECUTADO) em 30/07/2024.
30/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 20:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 18:59

Recebidos os autos
04/07/2024 18:59

Deferido o pedido de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*05-00 (REQUERENTE).
04/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/07/2024 13:25

Decorrido prazo de GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA - CPF: *28.***.*00-15 (REQUERIDO) em 27/06/2024.
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:16

Recebidos os autos
17/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 23:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/06/2024 14:41

Recebidos os autos
14/06/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
15/05/2024 15:43

Recebidos os autos
15/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/05/2024 16:41

Recebidos os autos
07/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:41

Recebidos os autos
08/02/2024 19:41

Nomeado defensor dativo
08/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 18:54

Recebidos os autos
30/01/2024 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/01/2024 16:37

Decorrido prazo de GIANE MESQUITA CAVALLIN PEREIRA - CPF: *28.***.*00-15 (REQUERIDO) em 26/01/2024.
27/01/2024 04:39

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
20/01/2024 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:44

Recebidos os autos
06/12/2023 14:44

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/12/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/12/2023 14:25

Recebidos os autos
05/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:12

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*05-00 (REQUERENTE) em 29/11/2023.
01/12/2023 23:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:47

Recebidos os autos
22/11/2023 19:47

Deferido o pedido de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*05-00 (REQUERENTE).
22/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:52

Recebidos os autos
20/11/2023 18:52

Indeferido o pedido de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*05-00 (REQUERENTE)
20/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/11/2023 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 08:55

Recebidos os autos
16/11/2023 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 18:42

Recebidos os autos
25/10/2023 18:42

Deferido o pedido de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*05-00 (REQUERENTE).
25/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:18

Recebidos os autos
18/10/2023 18:18

Deferido o pedido de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*05-00 (REQUERENTE).
16/10/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 15:23

Recebidos os autos
22/09/2023 15:23

em cooperação judiciária
22/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/09/2023 18:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 02:37

Recebidos os autos
18/09/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 03:21

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/08/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:15

Recebidos os autos
16/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:26

Recebidos os autos
03/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:04

Juntada de Petição de intimação
02/08/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/08/2023 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 07/03/2024 12:13

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