TJDFT - 0712523-68.2023.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

CPF *06.***.*46-64

THAIS DA SILVA VIEIRA

CPF *38.***.*46-87

Advogados

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 40369/DF

CPF *06.***.*46-64

THAIS DA SILVA VIEIRA

OAB: 38103/DF

CPF *38.***.*46-87

Polo Passivo

Partes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB: 146066/RJ

CPF *85.***.*97-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 02:43

    Publicado Decisão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 06/06/2025 09:17

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 09:17

    Indeferido o pedido de THAIS DA SILVA VIEIRA - CPF: *38.***.*46-87 (EXEQUENTE)

  • 07/04/2025 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 01/04/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de THAIS DA SILVA VIEIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 02:23

    Publicado Decisão em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 26/02/2025 08:49

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 08:49

    Indeferido o pedido de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*46-64 (EXEQUENTE)

  • 08/01/2025 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 25/11/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 01:26

    Publicado Decisão em 04/11/2024.

  • 05/11/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 17:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2024 17:56

    Desentranhado o documento

  • 30/10/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 09:24

    Indeferido o pedido de THAIS DA SILVA VIEIRA - CPF: *38.***.*46-87 (EXEQUENTE)

  • 26/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 29/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 03:19

    Publicado Decisão em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 03:19

    Publicado Decisão em 09/07/2024.

  • 08/07/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 08/07/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 02/07/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 10:42

    Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)

  • 28/06/2024 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 26/06/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 02:49

    Publicado Certidão em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 14/06/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 05/06/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 27/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 16/05/2024 03:17

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 03:07

    Publicado Decisão em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 10:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712523-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS DA SILVA VIEIRA, LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ANOTE-SE.

    RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.853,32.

    Intime-se a parte vencida, REU: HURB TECHNOLOGIES S.A., para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora, ressaltando entendimento jurisprudencial no sentido de que as “astreintes” não integram base de cálculo para o cômputo dos honorários (Acórdão 1428000, 07322288320218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2022, publicado no PJe: 14/6/2022.

    Pág.: Sem Página Cadastrada).

    No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

    Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

    De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

    Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

    Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

    No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

    Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

    QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

  • 21/03/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:35

    Deferido o pedido de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*46-64 (AUTOR) e THAIS DA SILVA VIEIRA - CPF: *38.***.*46-87 (AUTOR).

  • 12/03/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 12/03/2024 14:28

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 08/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de THAIS DA SILVA VIEIRA em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:49

    Publicado Sentença em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que converto a obrigação de fazer em perdas e danos, condenando a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.598,04 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e quatro centavos), que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

    Ato contínuo, condeno a parte requerida a pagar a cada um dos requerentes a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação por danos morais, que será corrigida pelo INPC, a partir da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora, desde a citação, não incidindo à espécie o disposto na Súmula 54 do STJ, na medida esse dano decorreu de inadimplemento contratual e não de responsabilidade aquiliana.

    Por fim, em razão de a parte ré ter deliberadamente descumprido a decisão de ID 164004057, condeno a requerida ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de “astreintes”, devendo essa quantia ser revertida em favor dos ora requerentes, na proporção de 1/2 (um meio) para cada um deles.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor dos autores, que estão a advogar em causa própria, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, ressaltando entendimento jurisprudencial no sentido de que as “astreintes” não integram base de cálculo para o cômputo dos honorários (Acórdão 1428000, 07322288320218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2022, publicado no PJe: 14/6/2022.

    Pág.: Sem Página Cadastrada).

    Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

    Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 30/01/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 18:01

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2023 03:27

    Decorrido prazo de THAIS DA SILVA VIEIRA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:27

    Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:40

    Publicado Decisão em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 16:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 10/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 10:10

    Outras decisões

  • 25/09/2023 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 15:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 15/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de THAIS DA SILVA VIEIRA em 14/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:12

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de THAIS DA SILVA VIEIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 31/08/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 08:52

    Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

  • 31/08/2023 08:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2023 14:18

    Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 14/08/2023 00:50

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 07/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/08/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2023 01:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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