16/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/07/2025 20:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/07/2025 10:30

Recebidos os autos
08/07/2025 10:30

em cooperação judiciária
08/07/2025 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 09:24

Recebidos os autos
09/05/2025 09:24

Deferido o pedido de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:19

Recebidos os autos
14/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/02/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 08:55

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/10/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/10/2024 13:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/10/2024 07:58

Recebidos os autos
18/10/2024 07:58

em cooperação judiciária
18/10/2024 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/10/2024 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
23/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:04

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
11/07/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 05:57

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 20:31

Recebidos os autos
14/03/2024 20:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2024 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/03/2024 05:41

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702395-02.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: HUGO DE SOUSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte exequente, nos embargos de declaração opostos, afirma que decisão é omissa/possui premissa equivocada, pois a ferramenta SNIPER vem sendo utilizada pelo TJDFT.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, em momento algum o Juízo afirmou que a ferramenta SNIPER não está sendo utilizada no âmbito do TJDFT, apenas que não é passível de utilização exitosa pelo Juízo, para a finalidade buscada nos autos, qual seja a localização de bens em nome da parte devedora.

Ademais, as decisões colacionadas na petição não vinculam o Juízo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Com a publicação desta decisão, retornem os autos conclusos para suspensão, conforme decisão ID 180429201.

Sobradinho, DF, 29 de janeiro de 2024 16:53:37.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
31/01/2024 15:55

Recebidos os autos
31/01/2024 15:55

Indeferido o pedido de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE - CNPJ: 17.***.***/0016-92 (EXEQUENTE)
29/01/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/01/2024 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2023 07:52

Arquivado Provisoramente
26/12/2023 07:52

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:38

Recebidos os autos
19/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2023 17:38

Indeferido o pedido de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE - CNPJ: 17.***.***/0016-92 (EXEQUENTE)
14/12/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2023 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 23:41

Recebidos os autos
05/12/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 21:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:58

Recebidos os autos
28/07/2023 12:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 10:47

Recebidos os autos
30/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:47

Indeferido o pedido de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE - CNPJ: 17.***.***/0016-92 (EXEQUENTE)
29/06/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:55

Recebidos os autos
29/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:55

Indeferido o pedido de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE - CNPJ: 17.***.***/0016-92 (EXEQUENTE)
27/06/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 07:56

Recebidos os autos
31/05/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:56

Outras decisões
09/05/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:51

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:31

Recebidos os autos
16/02/2023 09:31

Deferido em parte o pedido de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE - CNPJ: 17.***.***/0016-92 (EXEQUENTE)
15/02/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2023 16:36

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:05

Expedição de Certidão.
17/12/2022 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 17:50

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 13/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 09:50

Recebidos os autos
23/08/2022 09:50

Indeferido o pedido de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE - CNPJ: 17.***.***/0016-92 (EXEQUENTE)
12/08/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 08:31

Recebidos os autos
11/08/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:31

Deferido o pedido de
08/08/2022 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:34

Recebidos os autos
13/06/2022 10:34

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:54

Recebidos os autos
18/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2022 09:05

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 17:05

Expedição de Certidão.
16/04/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 21:19

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/03/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/03/2022 13:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/03/2022 10:13

Recebidos os autos
18/03/2022 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/03/2022 14:08

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59:59.
30/01/2022 07:58

Expedição de Certidão.
26/01/2022 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2021 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 21:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2021 11:53

Recebidos os autos
09/11/2021 11:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2021 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/11/2021 05:32

Expedição de Certidão.
04/11/2021 04:08

Processo Desarquivado
03/11/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:53

Arquivado Definitivamente
13/09/2021 15:53

Recebidos os autos
13/09/2021 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/09/2021 21:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
09/09/2021 21:16

Transitado em Julgado em 03/09/2021
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Sentença em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 17:22

Recebidos os autos
31/07/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 17:22

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/07/2021 17:12

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 15:33

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 11:10

Expedição de Mandado.
18/05/2021 19:59

Expedição de Certidão.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de HUGO DE SOUSA OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2021 17:41

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 17:37

Expedição de Mandado.
25/03/2021 13:59

Recebidos os autos
25/03/2021 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/03/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 18:55

Recebidos os autos
02/03/2021 18:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/03/2021 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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