14/10/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 20:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:44

Recebidos os autos
08/07/2024 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2024 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:01

Recebidos os autos
14/05/2024 18:01

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2024 19:30

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 20:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705737-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VENANCIO WAGNER ARRUDA MARINHO DE CARVALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 18:01:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
01/02/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:15

Recebidos os autos
01/02/2024 18:15

Outras decisões
29/01/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2024 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2024 16:13

Recebidos os autos
29/01/2024 16:13

Determinação de redistribuição por prevenção
24/01/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715401-14.2023.8.07.0004

Roberto da Costa Diniz

Banco Pan S.A

Advogado: Gleyce Kellen Oliveira Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0765060-53.2023.8.07.0016

Katia Cristina Pereira do Nascimento Mel...

Distrito Federal

Advogado: Priscila Neves Cardoso Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0754011-49.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Valmir Pereira Lopes

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0754011-49.2022.8.07.0016

Valmir Pereira Lopes

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0705737-83.2024.8.07.0016

Venancio Wagner Arruda Marinho de Carval...

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Augusto Freitas Rodrigues Chaves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 20:20

Exibir Processo