20/09/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EVA PORTILHO KAWAI em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 19:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 17:34

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EVA PORTILHO KAWAI em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:23

Recebidos os autos
13/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:43

Recebidos os autos
25/07/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:05

Expedição de Autorização.
22/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748065-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA PORTILHO KAWAI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 18:10:59.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:00

Recebidos os autos
01/02/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/01/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 15:25

Transitado em Julgado em 26/01/2024
31/01/2024 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/12/2023 17:04

Recebidos os autos
05/12/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/11/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:42

Recebidos os autos
20/11/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:56

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:47

Recebidos os autos
01/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:47

Outras decisões
25/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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