24/07/2025 18:28

Recebidos os autos
24/07/2025 18:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2025 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:12

Recebidos os autos
11/07/2025 17:12

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
09/07/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:53

Recebidos os autos
07/05/2025 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:59

Recebidos os autos
22/04/2025 17:59

Outras decisões
11/04/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 19:50

Recebidos os autos
02/04/2025 19:49

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
31/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:21

Recebidos os autos
24/02/2025 19:21

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
24/02/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:07

Recebidos os autos
20/02/2025 16:07

Outras decisões
18/02/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/02/2025.
17/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:23

Recebidos os autos
10/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:23

Decretada a indisponibilidade de bens
04/02/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:06

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:54

Recebidos os autos
21/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:54

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
21/01/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
26/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 13:25

Recebidos os autos
18/11/2024 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2024 14:04

Recebidos os autos
25/09/2024 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:52

Recebidos os autos
02/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:27

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 09:22

Recebidos os autos
12/07/2024 09:22

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
10/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/07/2024 13:11

Processo Desarquivado
10/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:53

Recebidos os autos
06/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:53

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
03/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:15

Recebidos os autos
09/04/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
09/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 17:35

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722427-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO REQUERIDO: CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA, DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em face de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA e DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS.

A parte autora afirma, em suma, que as partes celebraram, no dia 14/03/2023, uma cédula de crédito bancário – limite sob o n. º 870310 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), gerando as Duplicatas – SICOOB – Títulos Descontados, sendo que o limite concedido é destinado única e exclusivamente para antecipação de recebíveis, oriundos de Cheques, Duplicatas, sendo devidamente programada pelo emitente junto à credora, estando a parte requerida em débito quanto aos valores descritos na inicial, que perfazem a quantia de R$ 67.189,84.

A parte requerida apresentou embargos à monitória, ID n. 180445135, reconhecendo a existência do débito e alegando excesso de cobrança, sob o argumento de que a correção monetária deve incidir a partir da citação e não da data do vencimento das parcelas.

Por fim, pugna pela procedência dos embargos e pelo reconhecimento do débito no valor de R$60.000,00, acrescido de juros e correção a partir da citação.

A cooperativa autora impugnou os embargos, ID n. 182869005, aduzindo a legalidade e liquidez da ação monitória; a inexistência de encargos abusivos ou ilegais; a não demonstração de fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo do direito; a ausência de excesso; e a impossibilidade de inversão do ônus da prova.

Por fim, pugna pela improcedência dos embargos.

A parte ré foi intimada para regularizar a sua representação processual, com a juntada de cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica, e quedou-se inerte.

A seguir vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Devidamente intimada para regularizar a sua representação processual, a pessoa jurídica requerida quedou-se inerte, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, conforme art. 76, §1º, II, do CPC.

Registre-se.

Todavia, a revelia não produz seus efeitos, haja vista que os embargos foram apresentados em conjunto com o outro réu.

O processo comporta julgamento imediato, nos termos do art. 355, I, do CPC, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas.

O pedido inicial foi devidamente instruído, corroborando as alegações do autor, no que tange ao contrato bancário confessadamente firmado entre as partes, com a previsão de todos os encargos que incidiriam na operação de crédito, confira-se ID n. 176071405, o que configura prova escrita, hábil para a exigência de pagamento.

Por outro lado, o inadimplemento está devidamente comprovado pelos documentos acostados aos autos, demonstrando que a parte ré não pagou o débito, o que foi por ela confessado.

Ressalta-se que a alegação de crise econômica não elide a responsabilidade pelo pagamento.

Quanto à incidência da correção monetária e dos juros, verifica-se que incidiram sobre o débito os valores indicados na cédula de crédito bancário firmada entre as partes e que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade no contrato.

Ademais, no cálculo juntado no ID n. 176071406 não consta a incidência de correção monetária.

Portanto, os embargos monitórios não podem ser admitidos, devendo-se julgar procedente o pedido monitório, da forma como pleiteado na inicial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos aviados pela parte devedora, e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório deduzido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente no pagamento do débito decorrente do contrato de crédito firmado entre as partes, no valor de R$67.189,84, o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, a partir da data da última atualização.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará a parte ré com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
05/03/2024 16:28

Recebidos os autos
05/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0722427-54.2023.8.07.0007 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO REQUERIDO: CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA, DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica, bem como procuração na qual o segundo réu outorga poderes em nome próprio aos advogados.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
31/01/2024 15:23

Recebidos os autos
31/01/2024 15:23

Outras decisões
25/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/12/2023 09:46

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 13:15

Recebidos os autos
25/10/2023 13:15

Outras decisões
24/10/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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