TJDFT - 0703546-02.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 03:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/05/2024 23:59.
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23/04/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 15:39
Juntada de Alvará de levantamento
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14/04/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 16:58
Juntada de comunicações
-
23/02/2024 03:38
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BISPO DA FONSECA em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:46
Publicado Sentença em 05/02/2024.
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02/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703546-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: PAULO SERGIO BISPO DA FONSECA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC referente à condenação por litigância de má-fé.
A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (ID 180854829).
Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.
Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte autora, tendo em vista que a multa em questão reverte em favor da parte.
Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.
Intimem-se as partes para ciência da sentença.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
Eduardo Smidt Verona Juiz de Direito. -
01/02/2024 12:58
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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31/01/2024 21:54
Recebidos os autos
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31/01/2024 21:54
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 21:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/01/2024 04:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/01/2024 23:59.
-
05/01/2024 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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05/01/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 20:09
Juntada de Petição de especificação de provas
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14/11/2023 02:56
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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14/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 15:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/11/2023 16:09
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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26/10/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 04:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/10/2023 23:59.
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13/10/2023 03:36
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BISPO DA FONSECA em 11/10/2023 23:59.
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04/10/2023 10:15
Publicado Certidão em 04/10/2023.
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04/10/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 15:47
Recebidos os autos
-
21/04/2023 06:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/04/2023 23:59.
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20/04/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/03/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 09:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/03/2023 00:30
Publicado Sentença em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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02/03/2023 20:49
Recebidos os autos
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02/03/2023 20:49
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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23/02/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/02/2023 12:07
Juntada de Certidão
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17/02/2023 11:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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30/01/2023 02:43
Publicado Decisão em 30/01/2023.
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28/01/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 16:38
Recebidos os autos
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26/01/2023 16:38
Determinada a emenda à inicial
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24/01/2023 07:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/01/2023 18:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/01/2023 18:37
Juntada de Certidão
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23/01/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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