11/05/2023 14:16

Baixa Definitiva
11/05/2023 14:15

Transitado em Julgado em 11/05/2023
11/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:14

Recebidos os autos
01/09/2022 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:14

Recebidos os autos
01/09/2022 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2022 13:19

Recebidos os autos
30/08/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2022 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL DE SOUZA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:59

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 16:24

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
10/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:09

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:02

Recebidos os autos
26/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2022 00:02

Recebidos os autos
26/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2022 00:02

Recurso Extraordinário não admitido
25/07/2022 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2022 09:36

Recebidos os autos
25/07/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/07/2022 09:35

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:34

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL DE SOUZA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL DE SOUZA em 22/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
02/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 21:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/06/2022 15:42

Recebidos os autos
28/06/2022 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL DE SOUZA em 27/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2022 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:40

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2022 18:11

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:52

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2022 20:59

Recebidos os autos
23/11/2021 16:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2021 16:19

Recebidos os autos
22/11/2021 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/11/2021 14:51

Recebidos os autos
22/11/2021 14:51

Recebidos os autos
11/10/2021 16:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/10/2021 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/09/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL DE SOUZA em 08/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 16:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:18

Recebidos os autos
25/08/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL DE SOUZA em 16/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/08/2021 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/08/2021 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2021 16:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 02:18

Publicado Ementa em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:06

Recebidos os autos
15/07/2021 12:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
14/07/2021 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2021 19:10

Recebidos os autos
28/05/2021 11:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/05/2021 13:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/05/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:34

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:32

Desentranhamento
20/05/2021 17:32

Desentranhamento
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:18

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL DE SOUZA em 11/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 22:31

Recebidos os autos
29/04/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/03/2021 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/03/2021 16:41

Recebidos os autos
25/03/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 18:11

Recebidos os autos
19/02/2021 11:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/02/2021 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/02/2021 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 03/02/2021.
04/02/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:17

Publicado Despacho em 26/01/2021.
25/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
07/01/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:07

Recebidos os autos
07/01/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 08:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/11/2020 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/11/2020 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/11/2020 11:30

Recebidos os autos
09/11/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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