19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:00

Recebidos os autos
08/07/2025 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/07/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:01

Recebidos os autos
18/06/2025 11:01

Outras decisões
17/06/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 06/06/2025 23:59.
19/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:56

Recebidos os autos
28/02/2025 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/02/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 21:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004593-98.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Propriedade (10448) EXEQUENTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA EXECUTADO: AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA DECISÃO O processo se encontra sobrestado, por força de decisão proferida no ID 191139974.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/07/2024 21:29

Recebidos os autos
09/07/2024 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/07/2024 21:29

Outras decisões
09/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2024 20:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 18:21

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004593-98.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Propriedade (10448) EXEQUENTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA EXECUTADO: AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA DECISÃO Apesar da ausência de vícios na decisão proferida por este Juízo no ID 189484223, a qual manteve decisão que rejeitou embargos de declaração, acolho o requerimento de sobrestamento do feito executivo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), haja vista que a Diretoria Jurídica da TERRACAP expressamente autorizou o recolhimento do mandado de reintegração de posse e o sobrestamento da execução pelo mencionado prazo, com vistas a assegurar manifestação conclusiva da Secretaria de Estado da Agricultura, Abas tecimento e Des envolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF acerca da regularização da ocupação sub judice (ID 190916121).

Recolha-se o mandado de reintegração expedido (ID 188253801) e suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com base no art. 313, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 15:07

Recebidos os autos
25/03/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004593-98.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Propriedade (10448) EXEQUENTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA EXECUTADO: AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2024 14:21

Recebidos os autos
13/03/2024 14:21

Outras decisões
12/03/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 14:41

Recebidos os autos
11/03/2024 14:41

Outras decisões
11/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 20:53

Recebidos os autos
08/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
08/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:19

Expedição de Mandado.
28/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004593-98.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Propriedade (10448) EXEQUENTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA EXECUTADO: AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA DECISÃO Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse, fazendo constar as observações constantes na petição de ID 187564833.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2024 15:25

Recebidos os autos
26/02/2024 15:25

Outras decisões
23/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 20:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004593-98.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Propriedade (10448) EXEQUENTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA EXECUTADO: AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA DECISÃO O pretendido sobrestamento do feito executivo, veiculado por meio da petição intercorrente de ID 184652654, já foi devidamente apreciado e rejeitado por este Juízo por ocasião da decisão interlocutória de ID 184247504, contra a qual a parte executada interpôs Agravo de Instrumento, tombado sob o n. 0702003-75.2024.8.07.0000, no bojo do qual o Excelentíssimo Desembargador Relator Álvaro Ciarlini, em decisão monocrática, indeferiu o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso (ID 184632888).

A reiteração de questões decididas representa mero inconformismo e prejudica o escorreito andamento processual, razão por que eventual novo requerimento tratando da mesma matéria poderá caracterizar conduta processual incompatível com a boa-fé e sujeitar a parte executada às sanções disciplinadas no art. 81 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o cumprimento da determinação contida na decisão de ID 181259259.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:18

Recebidos os autos
29/01/2024 08:18

Outras decisões
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004593-98.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Propriedade (10448) EXEQUENTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA EXECUTADO: AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA DECISÃO Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença proposto pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP contra AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA, com vistas a efetivar a reintegração de posse da Chácara n. 53, antiga 01, da Área Rural Remanescente do Park Way, Brasília/DF (ID 20331843).

No curso processual, a parte executada requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente ou, alternativamente, o deferimento da suspensão do feito executivo pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até a análise final do pedido de regularização deduzido perante a TERRACAP, de modo a evitar o perecimento das benfeitorias e do direito à regularização da gleba (IDs 184167164 e 184356479). É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifico que a alegação de prescrição intercorrente não merece prosperar, uma vez que o sobrestamento e o arquivamento provisório do cumprimento de sentença foram efetivados para a análise administrativa sobre a área litigada, especificamente sobre a situação fundiária e se haveria interferência com projetos de regularização em andamento ou previstos, e perduraram até a conclusão das providências necessárias para o cuidadoso exame pela Diretoria Técnica da TERRACAP, que concluiu pela impossibilidade técnica/zoneamento territorial para celebração de Termo de Cooperação Técnica relativamente ao imóvel litigado, por estar não contido em Áreas de Regularização Fundiária (PDOT/DF), consoante Despacho – TERRACAP/PRESI/DITEC/ADTEC (ID 178050226).

Como consectário lógico da fundamentação expendida para o indeferimento da alegação de prescrição intercorrente, resta prejudicada a análise quanto ao requerimento subsidiário formulado pela parte executada – sobrestamento do feito executivo a fim de que a TERRACAP analise o requerimento de regularização fundiária –, porquanto essa avaliação já ocorreu, nos termos acima delineados.

Não é demais lembrar que a sistemática da execução é voltada para satisfazer os interesses da parte credora, justamente por ser detentora de um título executivo.

Por isso mesmo, ainda que a parte executada pretenda discutir novamente na seara administrativa questão submetida ao crivo do Poder Judiciário e devidamente apreciada, tal escolha não lhe confere proteção jurídica para obstar o regular prosseguimento de execução contra si deflagrada.

Ante o exposto, indefiro os requerimentos veiculados pela parte executada nas petições intercorrentes de IDs 184167164 e 184356479 e determino o regular prosseguimento do feito, com o cumprimento da determinação contida na decisão interlocutória de ID 181259259.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/01/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 02:36

Publicado Mandado em 24/01/2024.
23/01/2024 16:25

Recebidos os autos
23/01/2024 16:25

Outras decisões
23/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0004593-98.2003.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Requerente: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA Requerido: AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: Nome / Endereço: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA SMPW Quadra 17 Conjunto 13, CHÁCARA 53 (ANTIGA CHACARA 1-A) - CORREGO DO MATO SECO - SMPW, Setor de Mansões Park Way, BRASÍLIA - DF - CEP: 71741-713 MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE O(A) Dr(a).

GUSTAVO FERNANDES SALES, Juiz de Direito Substituto, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, DETERMINA ao Oficial(a) de Justiça que, nos termos do artigo 269, do CPC, proceda à REINTEGRAÇÃO DE [SELECIONE A PARTE] NA POSSE do imóvel (descrever os dados do imóvel e endereço).

OBSERVAÇÕES: 1- Segue em anexo a decisão de ID 181259259 e 178362310 e documentos de ID 178050226 e 178050225. 2- Para fins de cumprimento da ordem de imissão na posse, o Oficial de Justiça deverá proceder contato prévio com Felipe Leonardo Machado Gonçalves OAB/DF nº 13.111, por meio do telefone (61) 3350-2222, 3342-1077, 3342-2011 e 3342-1110 email - [email protected], [email protected], [email protected] que deverá(ão) fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem, autorizado a nomeação deste como depositário fiel dos bens que permanecerem no imóvel, até posterior deliberação deste Juízo, devendo tudo ser certificado e os que de interesse econômico, sendo possível, avaliados. 3- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h (CPC, artigo 212, §2º). 4- Fica autorizado arrombamento e a requisição de força policial. 5- Eventuais intercorrências no cumprimento da ordem ou que obstem o fiel cumprimento, deverão ser minuciosamente certificada quando da devolução da diligência, para posterior deliberação pelo Juízo. 6- Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso constam descritas no final deste mandado, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

O QUE CUMPRA.

Dado e passado nesta cidade de Brasília - DF.

Brasília, DF, 16 de janeiro de 2024 18:02:19.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
22/01/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/01/2024 23:35

Recebidos os autos
19/01/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/01/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004593-98.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Propriedade (10448) EXEQUENTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA EXECUTADO: AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA DECISÃO Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme solicitado no ID 178050225.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/12/2023 20:50

Recebidos os autos
19/12/2023 20:50

Outras decisões
07/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/12/2023 18:51

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:56

Recebidos os autos
16/11/2023 18:56

Outras decisões
14/11/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:44

Recebidos os autos
06/11/2023 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 04:02

Processo Desarquivado
30/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 23:35

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de AUGUSTA RUIS DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 15:23

Recebidos os autos
29/09/2023 15:23

Outras decisões
27/09/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/09/2023 22:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 26/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:53

Recebidos os autos
15/08/2023 17:53

Outras decisões
15/08/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à TERRACAP.

Decorrido, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
19/07/2023 15:13

Recebidos os autos
19/07/2023 15:12

Outras decisões
19/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:18

Recebidos os autos
07/07/2023 17:18

Outras decisões
07/07/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:59

Processo Desarquivado
09/08/2018 12:46

Arquivado Provisoramente
09/08/2018 12:46

Juntada de Certidão
09/08/2018 12:39

Recebidos os autos
09/08/2018 12:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/08/2018 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2018 12:19

Juntada de Certidão
09/08/2018 12:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2018 10:14

Recebidos os autos
09/08/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2018 08:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 02:44

Publicado Certidão em 09/08/2018.
08/08/2018 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 15:32

Expedição de Certidão.
03/08/2018 15:32

Juntada de Certidão
03/08/2018 15:15

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 02/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 02:40

Publicado Certidão em 31/07/2018.
30/07/2018 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 10:40

Juntada de Certidão
26/07/2018 10:38

Juntada de Certidão
25/07/2018 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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