25/06/2025 17:31

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:00

Processo Desarquivado
13/03/2025 14:13

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 15:57

Expedição de Ofício.
03/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 14:51

Recebidos os autos
22/01/2025 14:51

Outras decisões
14/01/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/12/2024 21:04

Processo Desarquivado
13/12/2024 12:55

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/07/2024 13:13

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de D ANILY MARCELE DA SILVA LIMA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:26

Recebidos os autos
20/06/2024 15:26

Determinado o arquivamento
20/06/2024 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de D ANILY MARCELE DA SILVA LIMA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:33

Recebidos os autos
02/05/2024 22:33

Outras decisões
29/04/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de D ANILY MARCELE DA SILVA LIMA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711539-60.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D ANILY MARCELE DA SILVA LIMA EXECUTADO: VICTOR HUGO MENDES DIAS CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 188875983, consigno que a pesquisa SISBAJUD apresentou valores inexpressivos, os quais foram desbloqueados.

Segue minuta.

De ordem, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga-DF, 01/04/2024 14:33 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
01/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
05/03/2024 21:06

Recebidos os autos
05/03/2024 21:06

Outras decisões
26/02/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de D ANILY MARCELE DA SILVA LIMA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711539-60.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D ANILY MARCELE DA SILVA LIMA EXECUTADO: VICTOR HUGO MENDES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor pleiteia a desconsideração inversa da personalidade jurídica, ao argumento de que não foram encontrados bens passíveis de penhora do devedor (ID 169333444).

A parte exequente limitou-se a dizer que a consulta do quadro de sócio e administradores da empresa (ID 176710897) comprova que o executado é sócio administrador da sociedade VICTOR MENDES PRODUCOES LTDA, bem como que estaria usufruindo dos bens registrados em nome da pessoa jurídica.

Contudo, não demonstrou os requisitos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, traduzido em inequívoco desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe abuso na utilização desta para a prática de atos fraudulentos ou lesivos, pelo que, depende de prova específica, não podendo ser efetuado apenas em razão de não terem sido encontrados bens passíveis de penhora em nome do sócio executado.

Anote-se que o credor não produziu nenhuma prova inequívoca, apta ao convencimento da existência dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, de forma a ensejar levantamento do véu da pessoa jurídica e redirecionar os atos expropriatórios para o seu patrimônio em decorrência de dívida do sócio.

Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.

INDEFERIMENTO.

SUSPENSÃO DA CNH.

ART. 139, IV, CPC.

MEDIDA DESPROPORCIONAL E INADEQUADA AO CASO CONCRETO. 1.

O art. 50 do Código Civil estabelece a Teoria Maior para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual sua decretação não se deduz somente da mera demonstração de insolvência da sociedade empresária, mas também a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que no caso em análise não restou comprovado. 2.

Na desconsideração inversa, os bens da sociedade devem responder por atos praticados pelo sócio.

Ou seja: a proteção patrimonial da sociedade é retirada, permitindo-se que a pessoa jurídica responda com seus bens por atos praticados pela pessoa física do sócio. 3.

No caso, a agravante não alega nem demonstra a existência de confusão patrimonial, tampouco indica ato praticado pela sócia que teria caracterizado desvio de finalidade. 4.

O bloqueio da CNH da agravante, em que pese não significar restrição à liberdade de locomoção (STJ-RHC n. 411519-SP e STF-HC n. 73655), traduz medida executiva atípica, que não guarda qualquer relação com a pretensão do credor ou com o objeto da ação, nem há qualquer elemento que permita concluir que será hábil a conferir efetividade ao processo, sendo, portanto, inadequada e desproporcional, inclusive à luz da regra da menor onerosidade ao devedor, prescrita no artigo 805 do Código de Processo Civil. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1661251, 07292884820218070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2023, publicado no DJE: 24/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, o exequente não demonstrou o esgotamento patrimonial, porquanto, nos autos, somente consta pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 168501635).

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de desconsideração inversa da personalidade jurídica da sociedade empresária formulado no ID 169333444.

Intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/02/2024 15:17

Recebidos os autos
01/02/2024 15:17

Outras decisões
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de D ANILY MARCELE DA SILVA LIMA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 21:08

Recebidos os autos
29/11/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 04:12

Decorrido prazo de D ANILY MARCELE DA SILVA LIMA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:20

Recebidos os autos
26/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 11:21

Recebidos os autos
10/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/09/2023 07:19

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MENDES DIAS em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 09:26

Recebidos os autos
16/08/2023 09:26

Outras decisões
14/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
21/07/2023 16:28

Recebidos os autos
21/07/2023 16:28

Outras decisões
22/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:02

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 21:30

Recebidos os autos
24/05/2023 21:30

Outras decisões
24/05/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/05/2023 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de D ANILY MARCELE DA SILVA LIMA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:43

Recebidos os autos
02/05/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
02/05/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:16

Recebidos os autos
03/04/2023 10:16

Gratuidade da justiça não concedida a VICTOR HUGO MENDES DIAS - CPF: *13.***.*81-18 (EXECUTADO).
16/03/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:45

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:05

Recebidos os autos
10/02/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/01/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:04

Juntada de Certidão
21/11/2022 22:05

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 10:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2022 09:41

Recebidos os autos
19/09/2022 09:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/07/2022 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2022 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
24/06/2022 17:56

Recebidos os autos
24/06/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/06/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Petição • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700765-64.2024.8.07.0018

Maria Adoneleda de Andrade Bezerra

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0713063-25.2023.8.07.0018

Joaquim Jose da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0724350-18.2023.8.07.0007

Diego Gabriel Ramos de Brito

Condominio Connect Towers

Advogado: Amanda Lima Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0703251-89.2023.8.07.0007

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Gisella Louise Brito

Advogado: Hidan de Almeida Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0726564-79.2023.8.07.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lorena Santos do Nascimento Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 15:34

Exibir Processo