04/02/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:56

Transitado em Julgado em 12/11/2024
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de TERCEIRO EVENTUALMENTE INTERESSADO em 03/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:28

Publicado Edital em 19/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0702466-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE REQUERIDO: ALCIONE GUEDES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de ALCIONE GUEDES DOS SANTOS (CPF: *14.***.*11-30).

E que foi nomeado(a) como seu(sua) CURADOR(A) CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE (CPF: *92.***.*55-87), conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, da ALCIONE GUEDES DOS SANTOS (CPF n. *14.***.*11-30), declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua irmã CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE (CPF *92.***.*55-87).

Dispenso a curadora da prestação de garantia, diante de sua presunção de idoneidade.

Fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela, e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015, uma vez que é beneficiária de pensão por morte de seu genitor.

Não há sucumbência, pois se trata de processo necessário e procedimento de jurisdição voluntária.

Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC);b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, a publicação deve ocorrer apenas na imprensa oficial, já que não há quem possa arcar com os custos da publicação na imprensa local; e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973, averbando-a também nas matrículas dos imóveis pertencentes ao interditado.

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação e de ofício.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias, sem baixa da parte requerida.

Qualquer pedido superveniente a esta sentença, inclusive substituição de curador e alvará, deverá ser distribuído em autos apartados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Eu, Rodolpho Câmara Da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MM.

Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

FALE CONOSCO 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
16/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de TERCEIRO EVENTUALMENTE INTERESSADO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:26

Publicado Edital em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ALCIONE GUEDES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 07:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:33

Expedição de Termo.
24/10/2024 02:23

Publicado Edital em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:57

Expedição de Edital.
22/10/2024 15:55

Expedição de Ofício.
18/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, da ALCIONE GUEDES DOS SANTOS (CPF n. *14.***.*11-30), declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua irmã CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE (CPF *92.***.*55-87).

Dispenso a curadora da prestação de garantia, diante de sua presunção de idoneidade.

Fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela, e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015, uma vez que é beneficiária de pensão por morte de seu genitor.

Não há sucumbência, pois se trata de processo necessário e procedimento de jurisdição voluntária. (verificar com o juiz) Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, a publicação deve ocorrer apenas na imprensa oficial, já que não há quem possa arcar com os custos da publicação na imprensa local; e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973, averbando-a também nas matrículas dos imóveis pertencentes ao interditado.

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação e de ofício.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias, sem baixa da parte requerida.

Qualquer pedido superveniente a esta sentença, inclusive substituição de curador e alvará, deverá ser distribuído em autos apartados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f
16/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 17:25

Recebidos os autos
15/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected]} Número do processo: 0702466-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE REQUERIDO: ALCIONE GUEDES DOS SANTOS DESPACHO Anote-se a conclusão para sentença.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente f
30/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/09/2024 10:51

Recebidos os autos
30/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALCIONE GUEDES DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0702466-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE REQUERIDO: ALCIONE GUEDES DOS SANTOS CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o parecer técnico de ID. 209533544.

Ceilândia/DF, 2 de setembro de 2024 14:21:51.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
02/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
30/07/2024 02:19

Publicado Ofício em 30/07/2024.
29/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702466-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE REQUERIDO: ALCIONE GUEDES DOS SANTOS OFÍCIO 92/24 Assunto: Solicita intimação para perícia psiquiátrica Senhor(a) Juiz(a), Solicito os bons préstimos dessa Vara de intimar as partes do processo em epígrafe, bem como, caso tenham, os assistentes técnicos, a comparecerem à perícia médica, no dia 29-AGO-2024 14:00.

A perícia será realizada no Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais - Nerpej/Coorpsi situado no Fórum Júlio Leal Fagundes - SMAS Trecho 4, lotes 4/6, bloco 4, 2º andar, Brasília/DF.

Os pontos de referência mais próximos são a Estação do Metrô Park Shopping e a Rodoviária Interestadual.

Seguir a pista ao lado da Estação do Metrô Park Shopping.

As partes deverão trazer todos os laudos, exames e relatórios médicos atualizados, além do CPF, RG e comprovante de residência.

Deverão ainda comparecer pontualmente no horário agendado.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 09:15:12.

ANDREA KARINA VERAS MONTEIRO Gestor Psicossocial - SEPSI
25/07/2024 09:20

Juntada de Ofício
06/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
06/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de ALCIONE GUEDES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0702466-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE Requerido(a)(s): Nome: ALCIONE GUEDES DOS SANTOS Endereço: Setor Habitacional Sol Nascente, R.

Pinheiro, Q.10,Casa 27, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial (ID nº 184765637). 2.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 3.

Conforme pedido de alínea "b" da petição inicial, a parte autora requereu sua nomeação como curadora provisória da ré.

Pois bem, a concessão de curatela provisória se amolda ao conceito de tutela de urgência, porquanto tem como objetivo a concessão do mérito do processo em sua fase embrionária.

Nessa toada, este pedido deve ser avaliado conforme estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil.

Atento, pois, ao fato que o mandado de verificação apontou que a requerida aparenta não dispor de enfermidades, detém fala normal, bem como possui normal poder de entendimento, não está preenchido o requisito da probabilidade do direito, fato que resulta no indeferimento da medida pleiteada.

Faço constar, ainda, que os receituários médicos anexados não são suficientes para demonstrar à ausência completa de discernimento e/ou a impossibilidade de reger seus atos. 4.

Dispenso a audiência de entrevista. 5.

Cite-se a interditanda para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

A parte autora fica intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). 7.

Apresentada, ou não, resposta pela ré, determino o encaminhamento do feito para realização de estudo psicossocial, a fim de que seja realizada a avaliação por corpo de profissionais deste Tribunal para verificação da capacidade da parte requerida.

Concedo força de mandado à presente decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f
30/04/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 19:48

Recebidos os autos
29/04/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:55

Recebidos os autos
15/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/04/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 17:43

Recebidos os autos
11/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0702466-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Defiro a derradeira oportunidade para a parte autora cumprir as determinações anteriores, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
05/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 19:40

Recebidos os autos
04/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0702466-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARMEN HELENA GUEDES ALEXANDRE REQUERIDO: ALCIONE GUEDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) trazer aos autos a anuência dos demais irmãos em relação ao exercício da curatela pela autora; b) informar se a requerida é eleitora, juntando o respectivo título de eleitor, em caso positivo.

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
29/01/2024 18:59

Recebidos os autos
29/01/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Suellen Leticia de Sousa Mesquita

Marcia Cristina Parente Lustosa

Advogado: Aldson Pereira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 13:50

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