24/02/2025 15:51

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:29

Processo Desarquivado
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:07

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 13:48

Processo Desarquivado
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DAIANA FERNANDES RIBEIRO GOMES em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:59

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 15:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/10/2024 15:05

Juntada de Ofício de requisição
16/10/2024 23:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:39

Recebidos os autos
10/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:39

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
15/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
15/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:22

Recebidos os autos
13/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:22

Outras decisões
12/09/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2024 17:03

Recebidos os autos
05/09/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:04

Recebidos os autos
29/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:04

Outras decisões
29/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de DAIANA FERNANDES RIBEIRO GOMES em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de DAIANA FERNANDES RIBEIRO GOMES em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716604-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAIANA FERNANDES RIBEIRO GOMES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de se esclarecer a questão aposta pelo DER nos embargos de declaração de ID 200296525, antes de decidir, remetam-se os autos à Contadoria para que esclareça a forma como procedeu a atualização do débito de ID 196966180 imputado na sentença de ID 156265855.

No ponto, cabe aqui esclarecer ao Contador que conforme entendimento firmado pelo e.

STJ, a incidência da Taxa SELIC no débito em questão não permite a cumulação desta com qualquer outro índice seja de correção monetária ou juros de mora, tendo em vista sua natureza dúplice, ou seja, a SELIC já engloba juros e correção monetária.

Com o retorno da manifestação da Contadoria, abra-se vista às partes por 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, se manifestar a embargada em contrarrazões.

Após, retornem para análise dos embargos de declaração.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 12:35:31.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:26

Recebidos os autos
17/06/2024 14:26

Outras decisões
17/06/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:49

Recebidos os autos
03/06/2024 17:49

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
03/06/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:28

Recebidos os autos
16/05/2024 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:22

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716604-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAIANA FERNANDES RIBEIRO GOMES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:49:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:50

Recebidos os autos
01/03/2024 16:50

Outras decisões
29/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:32

Recebidos os autos
09/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:42

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:48

Recebidos os autos
27/04/2023 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de DAIANA FERNANDES RIBEIRO GOMES em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 01:21

Recebidos os autos
15/03/2023 01:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 16:15

Recebidos os autos
03/03/2023 16:15

Outras decisões
28/02/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
09/02/2023 21:41

Juntada de Petição de réplica
16/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
10/12/2022 10:44

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:29

Recebidos os autos
25/10/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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