TJDFT - 0701091-58.2023.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701091-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FLAVIA MOURA SANTOS CABRAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV(s) de ID(s) 173692788, 173727513, 173729448, 173729473, 173731174, 173731185, 173733355, 173733369, 173733393 e 173735136, cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 185309560 e ID 156407105), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 156407105, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 7.314,48 (sete mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de FLAVIA MOURA SANTOS CABRAL, BANCO BRB 070 Agência 086 Conta 006474-3; 2 - R$ 2.260,61 (dois mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de GEORGE LUIZ GIL, PIX CPF *19.***.*86-91; 3 - R$ 4.421,61 (quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de GORETI MARIA ANGNES, BANCO BRB 070 Agência 283 Conta 001027-7; 4 - R$ 7.368,85 (sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de IVANA LUIZA DAMASCENA AGUIAR, PIX CPF *43.***.*54-53; 5 - R$ 2.101,51 (dois mil, cento e um reais e cinquenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de IRLENE MARIA DA SILVA CARDOSO, PIX CPF *86.***.*72-68; 6 - R$ 596,95 (quinhentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de IVANILDE BARBOSA DA SILVA, BANCO BRASIL 001 Agência 2500-3 Conta 22134-1 PIX CPF *38.***.*17-15; 7 - R$ 5.365,69 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de INEZ NOVAIS DE ALMEIDA, PIX CPF *39.***.*40-44; 8 - R$ 7.080,82 (sete mil, oitenta reais e oitenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de IEDA ROCHA DO ESPIRITO SANTO, BANCO BRB 070 Agência 133 Conta 006127-3 PIX CPF *98.***.*59-53; 9 - R$ 1.910,21 (um mil, novecentos e dez reais e vinte e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de IMARLEIDE OLIVEIRA LOPES PEREIRA, PIX CPF *06.***.*61-68 e 10 - R$ 8.409,90 (oito mil, quatrocentos e nove reais e noventa centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137850 (ID 185309560), em favor de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C, BANCO DO BRASIL 001 BB Agência 1606-3 Conta 109661-3 PIX CNPJ 00998564/0001-65.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701091-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIA MOURA SANTOS CABRAL, GEORGE LUIZ GIL, GORETI MARIA ANGNES, IVANILDE BARBOSA DA SILVA, INEZ NOVAIS DE ALMEIDA, IEDA ROCHA DO ESPIRITO SANTO, IMARLEIDE OLIVEIRA LOPES PEREIRA, IVANA LUIZA DAMASCENA AGUIAR, IRLENE MARIA DA SILVA CARDOSO, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 17:12:22.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral