04/04/2023 12:08

Baixa Definitiva
04/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSSILANDIA DE LIMA ALVES em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:09

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:29

Recebidos os autos
31/01/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2023 13:29

Recebidos os autos
31/01/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2023 13:29

Negativa de Seguimento
25/01/2023 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2023 17:54

Recebidos os autos
25/01/2023 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2023 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/01/2023 16:01

Recebidos os autos
25/01/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/01/2023 16:00

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/01/2023 15:23

Recebidos os autos
25/01/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 00:06

Decorrido prazo de ROSSILANDIA DE LIMA ALVES em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:08

Publicado Ementa em 22/11/2022.
21/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
28/10/2022 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
02/10/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2022 12:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/07/2022 19:25

Recebidos os autos
13/07/2022 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/07/2022 13:04

Recebidos os autos
11/07/2022 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de ROSSILANDIA DE LIMA ALVES em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 11:00

Recebidos os autos
12/06/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:00

Recebidos os autos
12/06/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 14:08

Recebidos os autos
06/06/2022 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2022 16:33

Recebidos os autos
06/06/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2021 23:59:59.
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de ROSSILANDIA DE LIMA ALVES em 24/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:15

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
29/08/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:50

Recebidos os autos
25/08/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
25/08/2021 15:50

Recebidos os autos
25/08/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
25/08/2021 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
25/08/2021 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2021 12:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/08/2021 20:07

Recebidos os autos
24/08/2021 20:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/08/2021 20:05

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:25

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
11/01/2021 14:48

Juntada de Certidão
22/12/2020 15:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
19/12/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de ROSSILANDIA DE LIMA ALVES em 03/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:30

Juntada de Certidão
23/11/2020 15:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
23/11/2020 15:02

Recebidos os autos
23/11/2020 15:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/11/2020 15:02

Defiro
23/11/2020 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2020 11:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/11/2020 09:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/11/2020 09:49

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ROSSILANDIA DE LIMA ALVES em 20/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 13:05

Juntada de Certidão
23/10/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
23/10/2020 18:07

Expedição de Certidão.
23/10/2020 18:06

Expedição de Certidão.
22/10/2020 18:01

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2020 02:16

Decorrido prazo de ROSSILANDIA DE LIMA ALVES em 16/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 10/09/2020.
09/09/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:58

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 19:43

Recebidos os autos
03/09/2020 17:48

Julgado improcedente o pedido
03/09/2020 13:50

Deliberado em Sessão - julgado
07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 17:40

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:18

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
18/06/2020 14:31

Juntada de Certidão
17/06/2020 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2020 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2020 14:44

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2020 17:17

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
20/04/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 16:36

Incluído em pauta para 09/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
13/04/2020 17:12

Recebidos os autos
13/04/2020 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
02/03/2020 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
28/02/2020 18:34

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
27/02/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:02

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/02/2020 11:46

Recebidos os autos
21/02/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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