TJDFT - 0018512-50.2009.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 13:43
Recebidos os autos
-
10/07/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 12:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
10/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 14:21
Recebidos os autos
-
26/06/2025 14:21
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 27/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
15/05/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 22:26
Recebidos os autos
-
14/05/2025 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
05/05/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
28/04/2025 18:54
Recebidos os autos
-
28/04/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
25/04/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 07:21
Recebidos os autos
-
10/04/2025 07:21
Determinado o arquivamento
-
10/04/2025 07:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/04/2025 09:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
04/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 12/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:16
Publicado Despacho em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
26/02/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 19:06
Recebidos os autos
-
24/02/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
19/02/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 02:15
Publicado Despacho em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
28/01/2025 18:39
Recebidos os autos
-
28/01/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
06/01/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 17/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:29
Recebidos os autos
-
06/12/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 15:30
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 15:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/12/2024 18:32
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:32
Outras Decisões
-
03/12/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
03/12/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 25/11/2024.
-
22/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
19/11/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 14:38
Recebidos os autos
-
19/11/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 17:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 28/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 21/10/2024.
-
19/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
17/10/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 19:30
Recebidos os autos
-
16/10/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
15/10/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 02:19
Publicado Despacho em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
04/10/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 19:29
Recebidos os autos
-
02/10/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
30/09/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 02:36
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 21/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:28
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 18:09
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
12/08/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2024 18:12
Recebidos os autos
-
10/08/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
08/08/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 13:36
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:36
Recebidos os autos
-
08/08/2024 13:36
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:36
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:34
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:34
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:34
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:32
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:32
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:32
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:31
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 13:31
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 09:58
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:56
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:55
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:54
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:54
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:53
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:52
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:52
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:51
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:50
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:49
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:49
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:48
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:47
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:46
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:45
Recebidos os autos
-
07/08/2024 22:02
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 22:02
Recebidos os autos
-
07/08/2024 22:01
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 22:01
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 22:01
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 22:00
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 22:00
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:59
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:59
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:59
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:58
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:58
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:58
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:57
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:57
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:57
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:56
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:56
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:55
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:55
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:55
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:54
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:54
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:54
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:53
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:53
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:53
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:52
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:52
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:52
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:51
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:51
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:51
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:50
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:50
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:50
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:49
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 21:49
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 19:07
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:07
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:06
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:05
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:04
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:02
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:01
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:59
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:58
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:57
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:55
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:54
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:52
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:51
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:50
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:49
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:48
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:47
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:45
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:40
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:39
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:38
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:37
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:32
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:30
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:29
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:28
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:24
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:23
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:22
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:21
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:19
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:18
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:17
Recebidos os autos
-
07/08/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
18/06/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 18:51
Recebidos os autos
-
17/06/2024 18:51
Outras Decisões
-
03/06/2024 19:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
03/06/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 16:23
Recebidos os autos
-
09/05/2024 16:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 18/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 17:02
Recebidos os autos
-
09/04/2024 17:02
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/04/2024 16:55
Recebidos os autos
-
09/04/2024 16:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/04/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 19:15
Recebidos os autos
-
08/04/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
22/03/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 02:17
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
13/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0018512-50.2009.8.07.0000 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos, etc.
De pronto, convém destacar que, à inteligência do disciplinado no art. 6º do Código de Processo Civil (CPC), "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".
O princípio da cooperação envolve todos os sujeitos processuais, que devem agir de modo a evitar a ocorrência de vícios ou óbices que dificultem ou posterguem a resolução da demanda.
A Contadoria, auxiliar do juízo, elaborou planilha descritiva dos créditos constituídos em prol dos sindicalizados representados nestes autos pelo SINAFITE-DF.
A juntada nos autos se deu em 13/09/2023 (ID 56627627), tendo o Sindicato se manifestado diversas vezes após isso, sem levantar nenhum questionamento acerca de eventual ausência de cálculos em relação a Ricardo Perinel Florentino (CPF: *44.***.*94-26) e/ou Luís Fernandes de Brito (CPF: *10.***.*33-20).
Antes de ouvir do DISTRITO FEDERAL sobre os pedidos formulados na peça de ID 56627627, seguindo na toada do dever de auxílio, esclarecimento e consulta, sem olvidar do princípio da cooperação acima invocado, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO SINAFITE-DF PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO RAZOÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, OS RESPECIVOS CÁLCULOS DOS SINDICALIZADOS QUE ASSEVERA NÃO INCLUÍDOS NA PLANILHA SUPRAMENCIONADA, E PLANILHA INDICANDO PORMENORIZADAMENTE A ORIGEM (CREDOR), VALOR E DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTE COM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE NÃO EXPEDIÇÃO DE RPV’S E/OU PRECATÓRIOS EM PROL DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CONSTITUÍDO NOS AUTOS, para que sejam, após isso, devidamente submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa no particular.
Intime-se.
Cumpra-se.
Brasília, 11 de março de 2024.
Desembargador ALFEU MACHADO Relator -
11/03/2024 16:53
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 16:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
07/03/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 02:21
Publicado Decisão em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:35
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/02/2024 14:04
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2024 19:06
Recebidos os autos
-
28/02/2024 19:06
Outras Decisões
-
28/02/2024 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
28/02/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 02:22
Publicado Despacho em 27/02/2024.
-
27/02/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 19:06
Recebidos os autos
-
22/02/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0018512-50.2009.8.07.0000 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos, etc.
A parte exequente, por meio das petições de IDs 55327009, 55769569 e 55863569, noticia que as requisições de pequeno valor (RPV) expedidas nestes autos não foram pagas pelo Distrito Federal, conquanto intimado para tanto desde 17 de novembro de 2023.
Aduz que em 29 de janeiro de 2024 findou o prazo para pagamento, requestando, diante disso, o sequestro de verbas públicas no valor correspondente ao somatório de todas as RPVs expedidas nestes autos, incluindo no somatório multa e honorários advocatícios sucumbenciais relacionados à fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento), perfazendo o valor total de R$ 3.191.554,06 (três milhões cento e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos).
Na última peça, requer ainda que os valores dos credores sejam depositados na conta bancária do próprio sindicato para que este realize os repasses aos seus filiados; e o da verba honorária, mantido em depósito na conta do escritório que patrocina a causa. É cediço que o pagamento de precatórios/RPVs está previsto no Texto Constitucional e segue normas procedimentais específicas para seu efetivo cumprimento.
Além do respeito à ordem cronológica para pagamento (lista), há de se observar também prioridades legais e questões orçamentárias do ente público obrigado.
Nesse cenário, a despeito da notícia do não pagamento das RPVs expedidas neste processo, entendo como necessário e prudente, antes de qualquer deliberação, ouvir o DISTRITO FEDERAL, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal (CPC, art. 183), acerca dos fatos, planilhas e pedidos colacionados nas petições de IDs 55327009, 55769569 e 55863569, oportunidade na qual poderá exercer o contraditório - tanto na acepção da reação (defesa) como de informação (participação dialética e influente) - e requerer o que entender de direito.
Cumpre frisar que, no particular, não se perde de vista o caráter alimentar das verbas constantes nas RPVs.
Entretanto, não se enxerga urgência que não possa aguardar o exercício do contraditório e da ampla defesa, resguardando o devido processo legal, especialmente diante do expressivo valor envolvido no pedido à baila.
Intime-se.
Cumpra-se.
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador ALFEU MACHADO Relator -
21/02/2024 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
21/02/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 18:25
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 10:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
15/02/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
05/02/2024 18:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
05/02/2024 18:30
Juntada de Ofício de requisição
-
05/02/2024 18:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
05/02/2024 18:30
Juntada de Ofício de requisição
-
05/02/2024 18:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
05/02/2024 18:30
Juntada de Ofício de requisição
-
05/02/2024 18:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
05/02/2024 18:30
Juntada de Ofício de requisição
-
05/02/2024 18:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
05/02/2024 18:30
Juntada de Ofício de requisição
-
05/02/2024 18:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
05/02/2024 18:30
Juntada de Ofício de requisição
-
05/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0018512-50.2009.8.07.0000 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Informe os Requerentes o total do valor requerido para Sequestro incluindo os Honorários Advocatícios e a prova da recusa do cumprimento da Decisão Judicial.
Prazo: 5(cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
Desembargador ALFEU MACHADO Relator -
31/01/2024 19:18
Recebidos os autos
-
31/01/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
30/01/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
17/11/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 19:03
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:34
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:34
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:22
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:22
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:22
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:22
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:11
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:09
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:09
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:07
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:06
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:05
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:04
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:03
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:02
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:01
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:00
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:00
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:59
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:57
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:52
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:52
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:50
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:47
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:40
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:40
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:38
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:37
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:37
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:36
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:35
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:33
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:24
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:23
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:21
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:20
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:19
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:15
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:15
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:14
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:12
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:11
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:10
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:08
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:07
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:06
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:54
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:52
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:51
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:50
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:50
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:48
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:48
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:44
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:43
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:54
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:53
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:52
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:51
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:50
Recebidos os autos
-
16/11/2023 22:59
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:59
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:58
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:58
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:58
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:58
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:57
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:57
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:57
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:57
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:56
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:56
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:56
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:55
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:55
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:55
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:54
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:54
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:54
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:54
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:53
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:53
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:53
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:52
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:52
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:52
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:52
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:51
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:51
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:51
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:51
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:50
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:50
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:50
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:50
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:49
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:49
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:49
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:48
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:48
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:48
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:48
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:47
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:47
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:47
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:46
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:46
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:46
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:46
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:45
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:45
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:45
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:45
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:44
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:44
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:44
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:42
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:42
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:42
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:41
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:41
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:41
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:40
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:40
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:40
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:40
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:39
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:39
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:39
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:38
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:38
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:38
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:38
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:37
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:37
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:37
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:36
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:36
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:36
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:36
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:35
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:35
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:35
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:35
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:34
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:34
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:34
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:33
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:33
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:33
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:31
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:31
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:31
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:30
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:30
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:30
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:29
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:29
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:29
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:29
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:28
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:28
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:28
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:27
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:27
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:27
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:26
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:26
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:26
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 22:25
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 18:58
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:58
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:57
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:57
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:55
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:55
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:54
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:53
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:53
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:50
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:49
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:48
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:47
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:46
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:46
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:45
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:42
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:42
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:40
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:40
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:39
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:38
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:38
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:37
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:37
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:36
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:34
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:33
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:32
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:32
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:31
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:31
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:30
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:29
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:28
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:28
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:27
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:26
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:24
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:24
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:22
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:22
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:21
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:20
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:18
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:18
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:17
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:15
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:53
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:53
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:52
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:50
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:46
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:45
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:43
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:42
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:41
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:40
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:39
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:39
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:38
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:37
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:36
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:34
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:33
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:33
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:32
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:31
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:30
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:19
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:17
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:14
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:08
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:03
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:01
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:00
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:59
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:59
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:58
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:58
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:56
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:55
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:54
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:51
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:46
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:45
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:45
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:43
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:42
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:41
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:41
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:40
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:39
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:39
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:38
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:38
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:37
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:34
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:34
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:33
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:32
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:31
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:30
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:30
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:28
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:28
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:27
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:25
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:24
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:24
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:22
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:22
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:22
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:22
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:21
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:21
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:20
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:18
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:18
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:18
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:18
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:16
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:16
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:16
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:15
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:15
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:15
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:13
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:13
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:13
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:12
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:12
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:12
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:11
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:11
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:09
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 16:03
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:03
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:02
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:01
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:01
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:00
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:59
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:57
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:57
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:56
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:55
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:55
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:54
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:53
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:53
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:52
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:52
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:51
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:50
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:49
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:48
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:47
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:45
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:43
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:42
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:41
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:41
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:40
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:39
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:38
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:38
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:37
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:34
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:33
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:32
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:32
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:31
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:30
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:29
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:28
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:28
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:27
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:26
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:24
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:22
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:21
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:02
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:58
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:57
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:56
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:55
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:54
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:53
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:53
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:51
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:51
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:49
Recebidos os autos
-
27/09/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 15:24
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:18
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Alfeu Machado.
-
04/09/2023 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/09/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 02:33
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 07/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:42
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:42
Deferido o pedido de
-
26/07/2023 13:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
19/07/2023 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
18/07/2023 18:12
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
10/07/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
26/03/2023 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 24/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
02/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
28/02/2023 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 22:02
Recebidos os autos
-
28/02/2023 22:02
Deferido o pedido de
-
28/02/2023 21:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
20/02/2023 19:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
20/02/2023 19:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/02/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 16:31
Recebidos os autos
-
07/02/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
06/02/2023 15:27
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
06/02/2023 13:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
06/02/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 15:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
03/02/2023 00:06
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
02/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
31/01/2023 21:50
Recebidos os autos
-
31/01/2023 21:50
Outras Decisões
-
31/01/2023 18:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
31/01/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 02:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
24/01/2023 23:59
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 08:29
Recebidos os autos
-
10/01/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 08:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
01/01/2023 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
23/12/2022 12:15
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 00:05
Publicado Decisão em 02/12/2022.
-
01/12/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
30/11/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 15:03
Recebidos os autos
-
29/11/2022 15:03
Outras Decisões
-
29/11/2022 11:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
20/11/2022 19:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
20/11/2022 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/11/2022 15:08
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
03/11/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 22:46
Recebidos os autos
-
02/11/2022 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2022 19:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
01/11/2022 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
31/10/2022 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
25/10/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
21/10/2022 17:48
Recebidos os autos
-
21/10/2022 17:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
26/09/2022 16:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
26/09/2022 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
-
26/09/2022 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/09/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 00:05
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
21/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 17:25
Recebidos os autos
-
19/09/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 18:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
15/09/2022 17:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
15/09/2022 16:18
Juntada de Petição de impugnação
-
08/09/2022 12:13
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/08/2022.
-
24/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 19:57
Recebidos os autos
-
22/08/2022 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 17:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
19/08/2022 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
19/08/2022 13:51
Recebidos os autos
-
19/08/2022 13:47
Recebidos os autos
-
19/08/2022 13:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Carmelita Brasil.
-
25/05/2022 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/05/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 13:17
Recebidos os autos
-
25/05/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2022 17:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
17/05/2022 17:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
17/05/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 13:26
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
15/05/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 00:06
Publicado Despacho em 13/05/2022.
-
12/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
10/05/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 15:13
Recebidos os autos
-
10/05/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 15:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
05/05/2022 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
04/05/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:05
Publicado Despacho em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:21
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 15:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
22/04/2022 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
20/04/2022 18:46
Recebidos os autos
-
20/04/2022 18:46
Recebidos os autos
-
20/04/2022 17:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Carmelita Brasil.
-
01/04/2022 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/04/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 16:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/03/2022.
-
01/04/2022 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
-
18/03/2022 15:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF - CNPJ: 32.***.***/0001-16 (EXEQUENTE) em 17/03/2022.
-
18/03/2022 00:10
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 17/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 00:06
Publicado Despacho em 10/03/2022.
-
10/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 14:17
Recebidos os autos
-
04/03/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 00:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
03/03/2022 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
20/02/2022 21:42
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
11/02/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 14:47
Recebidos os autos
-
11/02/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 17:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
01/02/2022 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
27/01/2022 13:11
Recebidos os autos
-
27/01/2022 10:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Carmelita Brasil.
-
15/10/2021 13:48
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para Contadoria - (em diligência)
-
15/10/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 11:41
Recebidos os autos
-
15/10/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 14:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
07/10/2021 16:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
07/10/2021 15:17
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 15:13
Recebidos os autos
-
17/09/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 15:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
13/09/2021 19:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
13/09/2021 16:49
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 02:16
Publicado Despacho em 30/08/2021.
-
27/08/2021 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
25/08/2021 14:04
Recebidos os autos
-
25/08/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 18:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
04/08/2021 22:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
04/08/2021 16:05
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 13:26
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 16/07/2021.
-
15/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
13/07/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 12:59
Recebidos os autos
-
13/07/2021 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 16:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
01/07/2021 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
-
28/06/2021 16:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/06/2021.
-
26/06/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 23:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF - CNPJ: 32.***.***/0001-16 (EXEQUENTE) em 28/05/2021.
-
29/05/2021 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 28/05/2021 23:59:59.
-
17/05/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 02:16
Publicado Certidão em 07/05/2021.
-
06/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
04/05/2021 19:11
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 18:10
Apensado ao processo 0004714-85.2010.8.07.0000
-
03/05/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700731-89.2024.8.07.0018
Distrito Federal
Renato Matias Freire
Advogado: Bruna Leticia Dias de Sousa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2024 23:56
Processo nº 0700731-89.2024.8.07.0018
Renato Matias Freire
Distrito Federal
Advogado: Bruna Leticia Dias de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/01/2024 12:37
Processo nº 0700036-38.2024.8.07.0018
Maria Elizabeth Alves Raimunda
Distrito Federal
Advogado: Amanda Coelho Albuquerque
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/01/2024 11:02
Processo nº 0720887-68.2023.8.07.0007
Distrito Federal
Secretaria de Estado de Educacao, Esport...
Advogado: Renato Dias Coutinho Neto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/04/2024 23:14
Processo nº 0720887-68.2023.8.07.0007
Maria Vany de Lima
Secretaria de Estado de Educacao, Esport...
Advogado: Renato Dias Coutinho Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/10/2023 17:26