23/02/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 15:28

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 07:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por JOSE REIS DA SILVA SOUZA em face de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA.

Na decisão de ID 48856571 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 179473547.

A requerida postulou pelo reconhecimento da prescrição.

A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 179844205, requerendo a expedição de crédito. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 48856571, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido para expedição de crédito, em razão da prescrição do título.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
02/02/2024 04:53

Recebidos os autos
02/02/2024 04:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:53

Declarada decadência ou prescrição
05/12/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/12/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 21:06

Expedição de Certidão.
25/11/2023 21:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2023 21:05

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:43

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:38

Processo Desarquivado
29/01/2020 09:38

Arquivado Provisoramente
02/12/2019 09:47

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2019 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2019.
07/11/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 16:14

Recebidos os autos
04/11/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 02:54

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 15:10

Recebidos os autos
11/10/2019 15:10

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/09/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 03:39

Publicado Decisão em 16/09/2019.
15/09/2019 04:14

Decorrido prazo de JOSE REIS DA SILVA SOUZA em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 02:55

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 18:24

Recebidos os autos
11/09/2019 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2019 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 16:19

Recebidos os autos
09/09/2019 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/09/2019 20:01

Recebidos os autos
05/09/2019 20:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/08/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 11:42

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 14:53

Expedição de Certidão.
02/08/2019 14:53

Juntada de Certidão
31/05/2019 14:13

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2019 07:24

Publicado Edital em 28/05/2019.
27/05/2019 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 12:49

Expedição de Edital.
24/05/2019 12:49

Juntada de edital
24/05/2019 12:47

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2019 16:29

Recebidos os autos
23/05/2019 16:29

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/04/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 03:08

Publicado Decisão em 28/03/2019.
27/03/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 18:20

Recebidos os autos
25/03/2019 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/03/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 18:40

Transitado em Julgado em 01/03/2019
12/03/2019 18:27

Juntada de Certidão
01/03/2019 19:53

Recebidos os autos
01/03/2019 19:53

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 14:40

Recebidos os autos
23/01/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 14:40

Julgado procedente o pedido
09/01/2019 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/01/2019 15:12

Recebidos os autos
08/01/2019 15:12

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2018 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2018 12:37

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2018 20:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 05:35

Publicado Decisão em 23/11/2018.
23/11/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 14:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 15:27

Recebidos os autos
21/11/2018 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2018 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/10/2018 14:56

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2018 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 18:27

Expedição de Certidão.
22/10/2018 18:27

Juntada de Certidão
21/09/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 07:19

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 03:36

Publicado Edital em 24/08/2018.
24/08/2018 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 17:59

Expedição de Edital.
21/08/2018 17:59

Juntada de edital
17/08/2018 19:01

Recebidos os autos
17/08/2018 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2018 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/08/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 15:55

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:55

Juntada de Certidão
31/07/2018 14:54

Juntada de Petição de diligência
31/07/2018 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 19:14

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 11:26

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2018 22:48

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 19:16

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 19:16

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 19:15

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2018 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:18

Expedição de Mandado.
15/06/2018 14:18

Expedição de Mandado.
15/06/2018 14:18

Expedição de Mandado.
15/06/2018 14:18

Expedição de Mandado.
15/06/2018 14:18

Expedição de Mandado.
15/06/2018 14:18

Expedição de Mandado.
15/06/2018 14:18

Expedição de Mandado.
10/05/2018 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2018 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2018 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2018 15:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/05/2018 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/05/2018 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2018 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2018 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2018 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2018 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2018 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2018 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2018 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2018 14:25

Juntada de Certidão
12/04/2018 14:40

Juntada de Certidão
06/04/2018 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2018 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 14:24

Expedição de Mandado.
05/04/2018 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2018 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 05:59

Publicado Decisão em 12/03/2018.
10/03/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 16:22

Recebidos os autos
08/03/2018 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2018 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2018 17:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
21/02/2018 17:15

Juntada de Certidão
21/02/2018 16:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
21/02/2018 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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