13/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de CELIO ROCHA MOURAO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:27

Transitado em Julgado em 14/03/2025
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 05:45

Recebidos os autos
27/02/2025 05:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 14:39

Recebidos os autos
12/12/2024 14:39

Outras decisões
11/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:53

Recebidos os autos
05/11/2024 14:53

Outras decisões
04/11/2024 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:53

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:53

Expedição de Ofício.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CELIO ROCHA MOURAO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:32

Recebidos os autos
06/08/2024 16:32

Outras decisões
06/08/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709097-25.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CELIO ROCHA MOURAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 204464041.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 12:34:32.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
18/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:22

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CELIO ROCHA MOURAO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:10

Decorrido prazo de PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:18

Recebidos os autos
02/05/2024 17:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:52

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de CELIO ROCHA MOURAO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709097-25.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CELIO ROCHA MOURAO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CELIO ROCHA MOURAO e outro em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Custas recolhidas (ID 175393129). 1.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 187748944). 4.

Com relação ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, é cediço que se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou, nos termos do art. 22, §4ª da Lei 9.806/94.

Ante o contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 187750448), que autoriza expressamente o destacamento dos honorários contratuais do crédito principal, DEFIRO o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), na requisição de pagamento respectiva.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Retifiquem-se os polos para exequente e executado.

Cadastre-se PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS - CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-30 como credor dos honorários sucumbenciais.

Intime-se o DF.

Prazo: 30 (trinta) dias, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:50

Recebidos os autos
28/02/2024 13:50

Outras decisões
27/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2024 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709097-25.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CELIO ROCHA MOURAO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Diante da manifestação do DF (ID 182301323), bem como considerando a concordância expressa da parte exequente com relação à obrigação de fazer (ID 184978032), declaro-a satisfeita, já que devidamente cumprida.

O processo prossegue quanto à obrigação de pagar.

O exequente requer a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para iniciar o cumprimento de obrigação de pagar (ID 184978032).

DEFIRO o pedido, em atenção ao princípio da boa-fé processual e da cooperação.

Com a manifestação do exequente ou transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 15 dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/01/2024 15:43

Recebidos os autos
30/01/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2023 15:43

Recebidos os autos
29/09/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2023 23:05

Processo Desarquivado
28/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 17:05

Transitado em Julgado em 02/06/2023
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CELIO ROCHA MOURAO em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:41

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:38

Recebidos os autos
21/06/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/06/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 18:13

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:38

Recebidos os autos
17/09/2022 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2022 19:18

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 22:15

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 22:46

Juntada de Petição de apelação
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CELIO ROCHA MOURAO em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
23/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
19/06/2022 21:40

Expedição de Certidão.
19/06/2022 21:39

Juntada de Certidão
19/06/2022 21:37

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 20:28

Recebidos os autos
15/06/2022 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2022 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2022 13:27

Recebidos os autos
15/06/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 19:23

Recebidos os autos
27/05/2022 19:23

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:07

Recebidos os autos
18/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/05/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:45

Recebidos os autos
16/05/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
17/04/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 23:41

Expedição de Certidão.
13/04/2022 23:15

Juntada de Petição de laudo
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:23

Recebidos os autos
24/03/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2022 09:13

Expedição de Mandado.
23/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:37

Recebidos os autos
23/03/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:20

Expedição de Certidão.
11/03/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:58

Recebidos os autos
11/03/2022 14:57

Nomeado perito
11/03/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:58

Recebidos os autos
14/02/2022 16:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/02/2022 11:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de CELIO ROCHA MOURAO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 18:18

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2022 17:26

Juntada de Petição de réplica
27/01/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:50

Recebidos os autos
18/01/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/01/2022 22:28

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:31

Recebidos os autos
22/11/2021 18:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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