02/04/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:11

Recebidos os autos
01/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/03/2024 04:11

Processo Desarquivado
22/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:05

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de JEANNE SANDRI CRUZ BOTELHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de TESSIA BISPO SANTOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SUZANNE SANDRI CRUZ em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTELHO em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" a pagar aos autores o valor de R$ 8.374,38 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), a título de restituição, monetariamente atualizado desde o desembolso (25/01/2023), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
31/01/2024 15:52

Recebidos os autos
31/01/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de SUZANNE SANDRI CRUZ em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de TESSIA BISPO SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTELHO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de JEANNE SANDRI CRUZ BOTELHO em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de TESSIA BISPO SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de SUZANNE SANDRI CRUZ em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTELHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de JEANNE SANDRI CRUZ BOTELHO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/12/2023 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Recebidos os autos
04/12/2023 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 02:28

Publicado Intimação em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:23

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 16:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:09

Recebidos os autos
08/09/2023 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de JEANNE SANDRI CRUZ BOTELHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de TESSIA BISPO SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de SUZANNE SANDRI CRUZ em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTELHO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:45

Recebidos os autos
29/08/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:47

Juntada de Petição de intimação
28/08/2023 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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