30/04/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO BORGES em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:34

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 13:41

Recebidos os autos
01/04/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/03/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715223-56.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO ARAUJO BORGES DESPACHO Nada a prover em relação ao pedido de ID 191013470, porquanto não foi dado início à fase de cumprimento de sentença.

Defiro o pedido de ID 191283702.

Expeça-se a certidão de crédito, conforme requerido.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
26/03/2024 15:51

Recebidos os autos
26/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/03/2024 04:11

Processo Desarquivado
22/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:14

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO BORGES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e: a) com base no artigo 6º da Lei nº 9.099/95, afasto a cobrança de multa contratual em decorrência do cancelamento solicitado pelo requerente e declaro rescindido o contrato, sem ônus ao autor; b) CONDENO a parte requerida, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", a pagar a RICARDO ARAUJO BORGES o valor de R$ 2.727,90 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), devidamente corrigido desde o desembolso (05/01/2023), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (07/08/2023 – ID 168413926).

Como consequência, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor, o voucher gerado no valor de R$ 2.182,32, atrelado ao pedido/compra n. *59.***.*75-31, de código 2DA62C84 (ID 166930344), poderá ser cancelado pela ré.

Havendo o pagamento voluntário da condenação, expeça-se o alvará de levantamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
31/01/2024 16:36

Recebidos os autos
31/01/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO BORGES em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/10/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:22

Recebidos os autos
06/10/2023 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 08:07

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 21:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/09/2023 21:30

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 12:00

Recebidos os autos
18/09/2023 12:00

Deferido o pedido de RICARDO ARAUJO BORGES - CPF: *24.***.*68-00 (REQUERENTE).
14/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
14/09/2023 18:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 00:28

Recebidos os autos
13/09/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 20:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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