09/09/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/09/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
07/08/2025 09:06

Recebidos os autos
07/08/2025 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2025 22:00

Recebidos os autos
28/07/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/03/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:59

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:48

Recebidos os autos
12/02/2025 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a JANE MARIA FRANCISCO MARTINS - CPF: *06.***.*49-91 (REQUERIDO).
23/01/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/12/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:30

Recebidos os autos
26/11/2024 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JANE MARIA FRANCISCO MARTINS em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702054-77.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO REQUERIDO: JANE MARIA FRANCISCO MARTINS DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Diante de sua aparente condição financeira, concedo o benefício da gratuidade de justiça à requerida.

Anote-se.

Apesar do requerimento de prova oral formulado pela requerida, verifico que as questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Isso porque restou incontroverso nos autos que a parte autora prestou serviços técnicos advocatícios à requerida, tendo a contratação se dado por contrato verbal.

Ademais, a oitiva da testemunha indicada pela requerida pouco contribuiria para o deslinde da causa, eis que contovérsia cinge-se apenas na fixação do percentual dos honorários advocatícios.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
21/08/2024 15:21

Recebidos os autos
21/08/2024 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/06/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 23:12

Recebidos os autos
29/05/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/05/2024 20:36

Juntada de Petição de especificação de provas
23/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:24

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702054-77.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO REQUERIDO: JANE MARIA FRANCISCO MARTINS CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024, às 19:09:14.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
29/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 04:30

Decorrido prazo de JANE MARIA FRANCISCO MARTINS em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de JANE MARIA FRANCISCO MARTINS em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
05/04/2024 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 02:29

Recebidos os autos
04/04/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/02/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702054-77.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO REQUERIDO: JANE MARIA FRANCISCO MARTINS DECISÃO Trata-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios.

Alega o autor, em síntese, que atuou como advogado da requerida na ação de extinção de condomínio do imóvel situado à QNN 3, conjunto P, lote 44, Ceilândia/DF, matrícula nº. 9640, que haviam pactuado o valor de 12% do valor do imóvel.

Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja anotada na matrícula do imóvel a existência da presente lide.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em análise, a probabilidade do direito está parcialmente demonstrada, pois, de um lado o processo 0701391-07.2019.8.07.0003 (IDs 184458835 e 184458837) demonstra a efetiva atuação do autor como patrono da requerida.

Todavia, o contrato de fixação de honorários teria sido verbal.

Analisando detidamente o processo, tem-se que devem ser colhidos maiores elementos e os fatos serem devidamente esclarecidos.

De fato, não há como se fazer bloqueio imediato na matrícula do imóvel apenas com a alegação de um contrato verbal.

Ainda, se o imóvel ainda não foi alienado, resta uma dúvida quanto à imediata exequibilidade do crédito ora apresentado pelo autor.

Em sendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
31/01/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 18:52

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:15

Recebidos os autos
29/01/2024 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0766992-76.2023.8.07.0016

Doralice Xavier dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Pedro Pereira de Sousa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0752850-18.2023.8.07.0000

Juiz de Direito do Segundo Juizado Espec...

Juiza de Direito da Sexta Vara da Fazend...

Advogado: Matheus Correa Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0732171-85.2023.8.07.0003

Luciano dos Santos Pimenta

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruna Gerssyca Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0736941-24.2023.8.07.0003

Home Center Maranata LTDA

Banco Safra S A

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0702601-29.2024.8.07.0000

Maria Arimar de Sousa Oliveira

Associacao dos Moradores e Proprietarios...

Advogado: Paulo Jose Mendes dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 11:47

Exibir Processo