TJDFT - 0766992-76.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 13:34
Recebidos os autos
-
05/08/2024 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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05/08/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 11:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/07/2024 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 22:07
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
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25/06/2024 18:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/06/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 21:30
Juntada de Petição de apelação
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14/06/2024 04:57
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 19:03
Recebidos os autos
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11/06/2024 19:03
Julgado improcedente o pedido
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21/05/2024 13:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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01/04/2024 19:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/04/2024 11:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
25/03/2024 14:18
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0766992-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DORALICE XAVIER DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 12:32:23.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
06/03/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 03:47
Decorrido prazo de DORALICE XAVIER DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:50
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0766992-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DORALICE XAVIER DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Quanto ao pedido formulado pela autora (id.186064919), para inclusão de novo demandado (pessoa física) no polo passivo, INDEFIRO, considerando que a relação processual já se encontra angularizada e não se trata de listiconsórcio passivo necessário, sobretudo considerando que somente podem ser partes, como réus, perante este juizado fazendário, o Distrito Federal e suas autarquias, fundações e empresas públicas (art. 5º, II, Lei 12.153/2009).
Noutro giro, considerando que a dívida objeto da lide, conforme informa o demandado (id. 185435967), se refere ao IPVA 2022 de veículo que a autora alega jamais ter adquirido, converto o feito em diligência, para intimar o DISTRITO FEDERAL para trazer aos autos a cópia da documentação que instruiu a comunicação de venda do veículo de placa HAT8901, RENAVAM *09.***.*85-02.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada, vista à parte autora para manifestação em cinco dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
19/02/2024 16:39
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 16:39
Deferido em parte o pedido de DORALICE XAVIER DOS SANTOS - CPF: *91.***.*10-04 (REQUERENTE)
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15/02/2024 02:38
Publicado Certidão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0766992-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DORALICE XAVIER DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.
BRASÍLIA-DF, 8 de fevereiro de 2024.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
08/02/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 02:51
Publicado Certidão em 06/02/2024.
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05/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0766992-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DORALICE XAVIER DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.
PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral -
01/02/2024 16:27
Juntada de Certidão
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01/02/2024 15:39
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2023 13:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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07/12/2023 02:36
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 19:34
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 19:29
Recebidos os autos
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04/12/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 19:29
Embargos de declaração não acolhidos
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25/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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24/11/2023 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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24/11/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/11/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:23
Recebidos os autos
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23/11/2023 16:23
Indeferido o pedido de DORALICE XAVIER DOS SANTOS - CPF: *91.***.*10-04 (REQUERENTE)
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23/11/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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23/11/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 11:02
Juntada de Petição de emenda à inicial
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22/11/2023 16:06
Recebidos os autos
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22/11/2023 16:06
Determinada a emenda à inicial
-
22/11/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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