10/06/2025 00:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de CLEIDIMAR SIQUEIRA LISBOA.

Na decisão de ID 33886764 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 158895237.

A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 162475244.

Em que pese o pedido da parte autora para acréscimo do prazo de 140 dias, decorrente da Lei nº 14.010/20, que dispôs acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus, o mencionado prazo já decorreu. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 33886764, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Promovo a baixa da restrição junto ao SERASAJUD.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
28/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:06

Recebidos os autos
28/04/2025 15:06

Declarada decadência ou prescrição
26/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/02/2025 15:10

Recebidos os autos
25/02/2025 15:10

Outras decisões
13/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:02

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:33

Recebidos os autos
22/11/2024 08:33

Outras decisões
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2024 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 16:25

Expedição de Ofício.
02/09/2024 15:21

Recebidos os autos
02/09/2024 15:21

Deferido o pedido de CLEIDIMAR SIQUEIRA LISBOA - CPF: *62.***.*87-68 (EXECUTADO).
06/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/08/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 13:41

Recebidos os autos
31/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:41

Outras decisões
03/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 15:37

Recebidos os autos
01/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:37

Deferido o pedido de CLEIDIMAR SIQUEIRA LISBOA - CPF: *62.***.*87-68 (EXECUTADO).
04/03/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 03:01

Publicado Edital em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, MMa Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) nº 0703977-48.2018.8.07.0004, movida por EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA contra EXECUTADO: CLEIDIMAR SIQUEIRA LISBOA, sendo o presente para INTIMAR o executado, acerca DO BLOQUEIO da(s) importância(s) bloqueada(s), via Sistema Bacenjud, contida(s) no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, Decisão ID: 185479628, bem como para oferecer impugnação, caso queira.

O prazo para impugnação será de 05 (quinze) dias úteis, contados da publicação e decurso do prazo do edital.

O valor do débito perfaz a importância de R$ 7.431,34 sete mil e quatrocentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos, referente ao principal, mais multa de 10% e honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
02/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:40

Expedição de Edital.
02/02/2024 04:29

Recebidos os autos
02/02/2024 04:29

Outras decisões
23/11/2023 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 20:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:03

Expedição de Certidão.
16/05/2023 20:01

Processo Desarquivado
16/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:51

Arquivado Provisoramente
27/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
26/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
12/06/2022 14:18

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 14:12

Processo Desarquivado
24/10/2021 19:52

Arquivado Provisoramente
22/10/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:45

Recebidos os autos
05/10/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:45

Outras decisões
24/09/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/09/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:05

Expedição de Certidão.
22/09/2021 22:27

Recebidos os autos
22/09/2021 22:27

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
21/09/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 14:53

Recebidos os autos
01/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:44

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:57

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 19:29

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:51

Recebidos os autos
20/05/2021 08:51

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2021 00:19

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 19:44

Recebidos os autos
29/04/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:44

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/04/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SIQUEIRA LISBOA em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:06

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/03/2021 14:07

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:06

Expedição de Ofício.
09/03/2021 15:35

Recebidos os autos
09/03/2021 15:35

Deferido o pedido de CLEIDIMAR SIQUEIRA LISBOA - CPF: *62.***.*87-68 (EXECUTADO)
09/03/2021 02:37

Publicado Edital em 09/03/2021.
08/03/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
07/03/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:27

Expedição de Edital.
04/03/2021 16:56

Recebidos os autos
04/03/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/03/2021 22:37

Recebidos os autos
02/03/2021 22:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2021 18:16

Processo Desarquivado
01/03/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 16:52

Arquivado Provisoramente
24/05/2019 02:44

Publicado Certidão em 23/05/2019.
24/05/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 12:58

Juntada de Certidão
21/05/2019 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2019 08:44

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 15/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:57

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2019 17:01

Publicado Decisão em 15/05/2019.
15/05/2019 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 08:26

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 15:30

Recebidos os autos
10/05/2019 15:30

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2019 15:56

Juntada de Certidão
04/04/2019 22:52

Recebidos os autos
04/04/2019 22:52

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 03:17

Publicado Decisão em 25/03/2019.
22/03/2019 19:09

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 17:43

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 20/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 17:37

Recebidos os autos
20/03/2019 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/03/2019 03:29

Publicado Decisão em 19/03/2019.
18/03/2019 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 14:56

Recebidos os autos
15/03/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/03/2019 17:18

Recebidos os autos
13/03/2019 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 18:07

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 28/02/2019 23:59:59.
24/02/2019 06:50

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2019 06:37

Publicado Certidão em 21/02/2019.
21/02/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 14:06

Expedição de Certidão.
19/02/2019 14:06

Juntada de Certidão
15/02/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 04:12

Publicado Decisão em 15/02/2019.
14/02/2019 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 21:48

Recebidos os autos
12/02/2019 21:48

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 22:49

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/12/2018 13:58

Expedição de Certidão.
27/12/2018 13:58

Juntada de Certidão
12/12/2018 09:23

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SIQUEIRA LISBOA em 11/12/2018 23:59:59.
18/10/2018 06:06

Publicado Edital em 18/10/2018.
17/10/2018 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 15:59

Expedição de Edital.
16/10/2018 15:59

Juntada de edital
15/10/2018 15:50

Recebidos os autos
15/10/2018 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2018 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 02:47

Publicado Certidão em 14/09/2018.
13/09/2018 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 18:04

Expedição de Certidão.
11/09/2018 18:04

Juntada de Certidão
11/09/2018 16:29

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 16:01

Expedição de Mandado.
31/08/2018 15:54

Juntada de Certidão
29/08/2018 16:45

Recebidos os autos
29/08/2018 16:45

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2018 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2018 17:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 05:02

Publicado Certidão em 10/08/2018.
10/08/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2018 16:49

Juntada de Certidão
08/08/2018 08:54

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2018 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 17:51

Expedição de Mandado.
30/07/2018 17:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2018 03:13

Publicado Decisão em 13/07/2018.
12/07/2018 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 18:17

Recebidos os autos
10/07/2018 18:17

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2018 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/06/2018 18:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
19/06/2018 18:59

Juntada de Certidão
19/06/2018 16:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
19/06/2018 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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