05/03/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 09:19

Transitado em Julgado em 13/11/2024
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:24

Recebidos os autos
14/01/2025 18:24

Deferido o pedido de BRASFOR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
14/01/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/01/2025 20:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:23

Recebidos os autos
27/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:23

Declarada decadência ou prescrição
26/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:55

Processo Desarquivado
04/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:20

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710245-64.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASFOR COMERCIAL LTDA EXECUTADO: BRATENE ENGENHARIA LTDA DECISÃO Indefiro o sobrestamento do feito postulado pela parte autora no ID 185844066, uma vez que a suspensão determinada na decisão de ID 61874276 permite à exequente retomar o regular seguimento do feito mediante simples petição tão logo localize bens para indicação à penhora.

Assim, diante da não indicação efetiva de bens à penhora, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da a decisão de ID 61874276 e da certidão de ID 112050753 (5/5/2021).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/02/2024 19:22

Recebidos os autos
06/02/2024 19:22

Indeferido o pedido de BRASFOR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
06/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710245-64.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASFOR COMERCIAL LTDA EXECUTADO: BRATENE ENGENHARIA LTDA DECISÃO Vê-se que em ambos os imóveis indicados à penhora consta registro de alienação à pessoa estranha ao presente feito, datada de antes da distribuição do presente feito, a seguir detalhado: a.

ID 184211096 - matrícula 336742, R.7 - promessa de compra e venda datado de 8/12/2015, em favor da sra.

Ana Shirley Pereira da Silva; e b.

ID 184211097 - matrícula 336752 - R.7 - promessa de compra e venda datado de 8/12/2015, em favor da sra.

Ana Shirley Pereira da Silva. À vista das averbações supra e, considerando inexistir registro de eventual desfazimento do negócio jurídico, verifico inviável a penhora dos imóveis indicados, posto que negociados com pessoa não integrante do polo passivo desta demanda.

Nesse sentido, colaciono o julgado abaixo, deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS).

PENHORA DE IMÓVEL.

OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

COMPROMISSO REGISTRADO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO.

TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ E DE VERACIDADE DO REGISTRO PÚBLICO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a penhora do imóvel do agravado, ante a promessa de compra e venda regularmente averbada na certidão do bem, e determinou a indicação de bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão do feito. 2.

Segundo o entendimento consolidado no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, mesmo na ausência de registro do imóvel em nome de terceiro, a mera celebração de compromisso de compra e venda já constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem. 3.

Reconhecido ser a promessa de compra e venda, ainda que não registrada, oponível ao próprio vendedor ou a terceiros sob o argumento de que seus efeitos não derivam da publicidade do registro, mas da própria essência do direito consagrado em lei; não restam dúvidas de que o registro regularmente averbado do compromisso deve ser observado e resguardado em casos de pedidos de penhora, a fim de evitar inconvenientes futuros envolvendo o bem. 4.

No caso vertente, constando na certidão de ônus do imóvel registro de promessa de compra e venda, averbado aproximadamente 07 (sete) anos antes da distribuição do feito executivo originário, inviável o pretenso registro de penhora. 5.

A despeito do conjunto fático-probatório carreado (o qual, entre outros fatos, demonstra a declaração, pelo executado, do imóvel em Imposto de Renda anos após o registro da promessa de compra e venda, bem como atesta a existência de registros de penhoras sobre o bem posteriores ao compromisso em questão), na ausência de indícios de fraude ou de má-fé do promitente comprador e na falta de notícia quanto à eventual rescisão do contrato, deve prevalecer tanto a presunção de boa-fé do terceiro estranho à lide quanto a presunção de veracidade do registro público, o qual segue produzindo seus efeitos legais se não cancelado. 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1159161, 07198613220188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2019, publicado no DJE: 26/3/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifou-se.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora dos bens imóveis indicados nos IDs 184211096 e 184211097.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da certidão de ID 112050753 (5/5/2021).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/01/2024 16:59

Recebidos os autos
29/01/2024 16:59

Indeferido o pedido de BRASFOR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
22/01/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:50

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 12:11

Recebidos os autos
01/12/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 13:52

Recebidos os autos
17/11/2023 13:52

Indeferido o pedido de BRASFOR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
16/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:33

Recebidos os autos
10/11/2023 11:33

Indeferido o pedido de BRASFOR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
09/11/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:45

Recebidos os autos
31/10/2023 12:45

Indeferido o pedido de BRASFOR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
31/10/2023 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 21:41

Recebidos os autos
05/10/2023 21:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 19:36

Recebidos os autos
03/10/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2023 17:41

Processo Desarquivado
29/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2023 10:20

Arquivado Provisoramente
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 07:40

Recebidos os autos
06/12/2022 07:40

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2022 04:08

Processo Desarquivado
29/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/12/2021 17:41

Arquivado Provisoramente
23/12/2021 17:41

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/01/2021 23:00

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 14:09

Recebidos os autos
04/11/2020 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2020 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 09/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 14:31

Recebidos os autos
13/08/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2020 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2020.
04/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 13:49

Recebidos os autos
17/06/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2020 22:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 16:32

Recebidos os autos
09/06/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2020 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 19:11

Recebidos os autos
23/04/2020 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2020 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 20/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:47

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 15:25

Recebidos os autos
10/02/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2020 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2020 14:25

Recebidos os autos
07/02/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2020 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2020 16:38

Juntada de Certidão
19/12/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2019 05:10

Decorrido prazo de BRATENE ENGENHARIA LTDA em 22/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 20:49

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 02:50

Publicado Edital em 01/10/2019.
30/09/2019 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 03:13

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 08:27

Expedição de Edital.
24/09/2019 17:30

Recebidos os autos
24/09/2019 17:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/09/2019 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2019 15:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2019 04:28

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 08:01

Juntada de Certidão
13/07/2019 16:22

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 11/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 16:42

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 03:32

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 18:44

Recebidos os autos
14/06/2019 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 16:50

Juntada de Petição de certidão
14/05/2019 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 18:40

Expedição de Mandado.
14/05/2019 18:40

Juntada de mandado
11/05/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 10:02

Juntada de Petição de certidão
09/05/2019 10:02

Juntada de Certidão
09/05/2019 10:02

Juntada de Petição de certidão
01/03/2019 08:19

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 28/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 03:40

Publicado Certidão em 06/02/2019.
05/02/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2019 19:24

Juntada de Certidão
05/12/2018 10:21

Juntada de Certidão
05/12/2018 10:07

Juntada de Certidão
13/08/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 17:00

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2018 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 16:15

Expedição de Mandado.
30/05/2018 09:20

Recebidos os autos
30/05/2018 09:20

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2018 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 16:55

Juntada de Certidão
16/03/2018 17:10

Juntada de Certidão
16/03/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2017 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2017 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 16:27

Expedição de Mandado.
23/08/2017 19:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2017 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2017 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2017 14:37

Expedição de Mandado.
09/08/2017 14:37

Expedição de Mandado.
09/08/2017 14:37

Juntada de mandado
06/07/2017 04:30

Decorrido prazo de BRASFOR COMERCIAL LTDA em 05/07/2017 23:59:59.
27/06/2017 17:40

Recebidos os autos
27/06/2017 17:40

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2017 12:24

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
20/06/2017 16:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 03:23

Publicado Decisão em 13/06/2017.
12/06/2017 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2017 12:14

Recebidos os autos
09/06/2017 12:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2017 12:42

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
30/05/2017 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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