14/07/2025 07:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:56

Recebidos os autos
27/06/2025 11:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2025 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 18:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 12:04

Recebidos os autos
27/05/2024 12:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2024 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2024 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de REAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 02:55

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725586-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: CLARAN COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME, MAYDSSON DOS SANTOS ANSELMO Decisão I - Depreende-se do ID 175607546 que o executado MAYDSSON agravou de instrumento a Decisão ID 168611482, denegado, contudo o efeito suspensivo.

Até pela não juntada das razões nos presentes autos, mantenho a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos.

No particular, aguarde-se o julgamento do recurso, já que os efeitos da decisão estão condicionados, por ela mesma, à preclusão.

II - Prosseguindo, o exequente avia pedido de pesquisa de valores por meio do SISBAJUD de forma reiterada ("teimosinha"), ID 174718551.

Considerando que a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica está sujeita à preclusão, ID 168611482, defiro a pleiteada pesquisa de ativos financeiros apenas do executadoCLARAN COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME , nos termos do art. 835, I e §1º, c/c o art. 854, ambos do CPC.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b.1) Na hipótese de bloqueio de numerário de CLARAN COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME, considerando, será necessário intimá-la na pessoa do seu administrador (MAYDSSON), no endereço onde este foi citado, na QUADRA 6 CONJUNTO D LOTE 17 SETOR SUL (GAMA) BRASÍLIA-DF CEP 72415-304 (ID 135005524), mediante carta/AR, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão em comento), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. (b) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora.

III - Quanto ao executado MAYDSSON DOS SANTOS ANSELMO Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento e, se não provido, façam-se as pesquisas de bens em relação a ele, e quanto ao SisbaJud, de forma reiterada por 07 dias.

Publique-se.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024. * documento assinado eletronicamente
30/01/2024 12:37

Recebidos os autos
30/01/2024 12:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/01/2024 12:37

Deferido o pedido de REAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 69.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
25/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MAYDSSON DOS SANTOS ANSELMO em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 07:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de REAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:04

Recebidos os autos
24/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:04

Indeferido o pedido de MAYDSSON DOS SANTOS ANSELMO - CPF: *37.***.*78-00 (INTERESSADO)
24/08/2023 14:04

Deferido o pedido de REAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 69.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
24/08/2023 14:04

Outras decisões
27/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2023 00:05

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MAYDSSON DOS SANTOS ANSELMO em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:41

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 20:43

Recebidos os autos
19/04/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 22:19

Recebidos os autos
24/10/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/09/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de MAYDSSON DOS SANTOS ANSELMO em 19/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2022 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:04

Expedição de Mandado.
24/08/2022 15:03

Expedição de Mandado.
24/08/2022 15:01

Expedição de Mandado.
24/08/2022 15:00

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:58

Expedição de Mandado.
25/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de REAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 14:43

Recebidos os autos
17/05/2022 14:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/05/2022 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/05/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 13:10

Recebidos os autos
06/05/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de REAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 10:49

Recebidos os autos
19/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de REAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 10:37

Juntada de Certidão
04/01/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 16:05

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:09

Juntada de Certidão
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de REAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 09:38

Recebidos os autos
28/07/2021 09:38

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2021 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2021 06:36

Recebidos os autos
27/07/2021 06:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/07/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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