20/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:28

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RENAN DE JESUS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/02/2024.
05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA.

NÃO CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ATO.

HIGIDEZ DA DECISÃO.

ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

NÃO VIOLAÇÃO.

PRECEDENTES STF.

INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

COMPATIBILIZAÇÃO PELO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.

COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA. 1.

O ato coator apresenta fundamentos suficientes para consolidar a necessidade de segregação cautelar do paciente, o qual respondeu preso, a toda instrução, atendendo o requisito de que trata o art. 315 do CPP e art. 93, IX, da Constituição Federal, apoiando-se, o juízo, em decisões anteriores proferidas no processo e apontando os fatores concretos em que se baseia para justificar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. 2.

O direito de recorrer em liberdade fica subordinado à reapreciação das circunstâncias que motivaram a decretação da prisão preventiva do réu, o qual permaneceu preso durante toda a instrução processual, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da presunção de inocência quando ainda presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Precedentes do STF e do STJ. 3.

A prisão cautelar deve ser compatibilizada com o regime prisional, o que fica a cargo do juízo da execução, e não do juízo da condenação. 4.

Ordem denegada.
01/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:08

Denegado o Habeas Corpus a RENAN DE JESUS SANTOS - CPF: *96.***.*30-18 (PACIENTE)
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/01/2024 19:32

Recebidos os autos
08/01/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de RENAN DE JESUS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:05

Recebidos os autos
29/11/2023 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 18:19

Recebidos os autos
28/11/2023 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:25

Recebidos os autos
28/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/11/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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