15/05/2025 16:48

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:44

Recebidos os autos
30/04/2025 15:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/04/2025 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:58

Recebidos os autos
01/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:34

Recebidos os autos
06/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:56

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:01

Recebidos os autos
12/02/2025 15:00

Deferido o pedido de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA - CPF: *11.***.*77-40 (EXECUTADO).
11/02/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:27

Recebidos os autos
30/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/01/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:46

Recebidos os autos
18/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:26

Recebidos os autos
09/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de WILSON KIYOSHI NISHIMURA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:53

Recebidos os autos
11/11/2024 14:53

Outras decisões
11/11/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:43

Recebidos os autos
25/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:03

Recebidos os autos
01/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WILSON KIYOSHI NISHIMURA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:12

Recebidos os autos
05/09/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 01:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2024 01:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
28/08/2024 16:17

Recebidos os autos
28/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
01/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:36

Recebidos os autos
05/07/2024 13:36

Outras decisões
05/07/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de WILSON KIYOSHI NISHIMURA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:09

Recebidos os autos
13/05/2024 18:09

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/05/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710346-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON KIYOSHI NISHIMURA EXECUTADO: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/04/2024 12:40

Recebidos os autos
30/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/04/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:44

Recebidos os autos
16/04/2024 13:44

Outras decisões
16/04/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710346-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON KIYOSHI NISHIMURA EXECUTADO: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 13:23:18.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/03/2024 14:56

Recebidos os autos
18/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/03/2024 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de WILSON KIYOSHI NISHIMURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
27/01/2024 12:46

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 15:56

Recebidos os autos
26/01/2024 15:56

Outras decisões
26/01/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/01/2024 04:30

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710346-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: WILSON KIYOSHI NISHIMURA REU: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA DESPACHO Com fundamento artigo 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, intime-se o postulante da abertura da fase de cumprimento de sentença para promover o recolhimento de custas processuais.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:08

Recebidos os autos
15/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:01

Recebidos os autos
15/12/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 14:44

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de WILSON KIYOSHI NISHIMURA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:14

Recebidos os autos
08/11/2023 18:14

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/10/2023 13:52

Recebidos os autos
30/10/2023 13:52

Outras decisões
27/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:07

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710346-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: WILSON KIYOSHI NISHIMURA REU: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 10:52:38.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/09/2023 16:01

Recebidos os autos
29/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/09/2023 19:04

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710346-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: WILSON KIYOSHI NISHIMURA REU: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerado o depósito das chaves em juízo e a determinação de imissão do autor na posse do imóvel, defiro o levantamento das chaves, mediante termo nos autos.

No mais, aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no ato de ID 170850823 para manifestação da parte autora.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:57

Recebidos os autos
18/09/2023 17:57

Outras decisões
18/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:34

Expedição de Mandado.
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de WILSON KIYOSHI NISHIMURA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:55

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 12:38

Recebidos os autos
04/09/2023 12:38

Deferido o pedido de WILSON KIYOSHI NISHIMURA - CPF: *73.***.*44-04 (AUTOR).
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710346-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: WILSON KIYOSHI NISHIMURA REU: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição retro, em que a ré informa que desocupou o imóvel, no prazo de 15 dias.

Antes de vir concluso, certifique a secretaria quanto ao transcurso do prazo estabelecido pelo juízo no ato de ID 166292235 para manifestação da parte ré.
01/09/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:10

Recebidos os autos
01/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:26

Recebidos os autos
28/08/2023 15:26

Deferido o pedido de WILSON KIYOSHI NISHIMURA - CPF: *73.***.*44-04 (AUTOR).
28/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 03:37

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:07

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:35

Recebidos os autos
07/08/2023 08:35

Outras decisões
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:35

Recebidos os autos
24/07/2023 17:35

Outras decisões
24/07/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710346-34.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: WILSON KIYOSHI NISHIMURA REU: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de nominada “ação de despejo c/c cobrança por falta de pagamento c/c rescisão contratual c/c com pedido liminar (art. 59. § 1º, inciso IX da Lei 8.245/91)”, na qual a parte ré, em sede de contestação (ID 160603780), sustenta a incompetência deste juízo para apreciação da matéria.

Defende que o contrato firmado entre as partes possui cláusula de eleição de foro que indica o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir as disputas decorrentes da avença (pág. 3 do ID 160603780).

A parte autora, em petição (ID 165540966), anuindo com a tese defensiva, requer a declinação da competência para processamento e julgamento do feito para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF. É o relato necessário.

Decido.

Com razão a parte requerida.

Com efeito, o contrato firmado entre as partes contém Cláusula Décima Quinta no sentido de que “As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores, elegendo o Foro da Cidade de Brasília - DF, para a propositura de qualquer ação”. (ID 36373577 - Pág. 5).

Acresça-se, ainda, que não se trata de relação de consumo a discutida nos autos, sendo o direito aqui debatido de natureza individual, patrimonial e disponível.

Como se não bastasse, não se vislumbra abusividade na eleição de foro (Brasília-DF) no presente caso, sobretudo por guardar pertinência com o domicílio da parte autora (SQN 111, Bloco F, Apartamento 207, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.754-060), apesar do local da situação do bem ser em região abrangida pela Circunscrição Judiciária de Águas Claras, pois a própria lei faculta a escolha dentre as várias opções de foro para uma mesma demanda (foros concorrentes).

Dessa forma, não há como afastar a cláusula de eleição de foro.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA.

COMPETÊNCIA.

ELEIÇÃO DE FORO.

PREVALÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

INÉPCIA DA INICIAL.

INEXISTÊNCIA.

CÁLCULO DISCRIMINADO.

AUSÊNCIA DE FIADORES.

CITAÇÃO POR EDITAL.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS.

DESNECESSIDADE.

SUB-LOCATÁRIO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

DEMONSTRAÇÃO.

CLÁUSULA PENAL.

MULTAS.

MORATÓRIA.

COMPENSATÓRIA.

LEGITIMIDADE.

CUMULAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

FATOS GERADORES.

DISTINÇÃO.

QUANTUM.

RAZOABILIDADE. 1.

O foro competente para julgar ações de despejo é o do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato (art. 58, II da Lei de locações). 2.

Ausentes provas de que a eleição de foro foi abusiva ou acarretou prejuízos para qualquer das partes, deve prevalecer o que foi pactuado em contrato.

Precedente deste Tribunal. 3.

Não há que se falar em inépcia da ação de despejo c/c cobrança que apresenta cálculo discriminado do crédito pleiteado e deixa de requerer citação de fiadores, nos termos do art. 62, I da Lei nº 8.245/91, quando os elementos probatórios indicarem a existência de caução e não de fiança como garantia do contrato de locação.

A acumulação das duas garantias não é permitida por lei. 4. É desnecessário o esgotamento absoluto dos meios possíveis de localização do réu para a regularidade da citação editalícia.

Precedente deste Tribunal. 5.

Na ação de despejo c/c cobrança formulada em desfavor do locatário, é possível que o sublocatário componha o polo passivo quando demonstrado que ocupava o bem à época da propositura da demanda.

Precedente deste Tribunal. 6.

No contrato de locação, é legítima a previsão de cláusula moratória e de cláusula compensatória, podendo ser cumuladas caso decorram de fatos geradores distintos.

Precedente deste Tribunal. 7.

Não se mostra manifestamente excessiva a cláusula penal compensatória estipulada em contrato de locação equivalente a três meses de alugueis, tampouco a multa moratória estipulada em 10% sobre o valor do débito.

Precedente deste Tribunal. 8.

Preliminares rejeitadas.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1211793, 07018356220188070007, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/10/2019, publicado no DJE: 4/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em outras palavras, a cláusula de eleição de foro em questão não foi aleatória, ao optar pelo domicílio do autor, bem como não trouxe prejuízo à parte requerida, a qual anuiu com o encaminhamento dos autos para uma das Varas Cíveis de Brasília/DF.

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência suscitada e, consequentemente, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição de Brasília/DF.

Remetam-se os autos para redistribuição, com as cautelas de estilo.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 20:05

Recebidos os autos
20/07/2023 20:05

Acolhida a exceção de Incompetência
17/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
10/07/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 11:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
19/06/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:24

Recebidos os autos
06/06/2023 15:24

Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:06

Recebidos os autos
01/06/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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