23/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718887-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: HELIO ARNALDO KREIN REPRESENTANTE LEGAL: DULCE MARGARIDA KREIN EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o STF reconheceu a repercussão geral da matéria correspondente a eventuais diferenças de correção monetária aplicadas em operações de crédito rural por ocasião do Plano Collor por meio do RE nº 1.445.162-DF, publicada em 11/3/2024, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento do Tema 1290 a fim de evitar prejuízos de natureza econômica e processual às partes, nos termos do art. 1.035, §5º, do CPC.

Sem prejuízo, as partes poderão informar nos autos sobre o andamento do Recurso Extraordinário supra a qualquer tempo.

Da mesma forma deve ser mantida a suspensão determinada em ID 142626254.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/04/2024 13:52

Recebidos os autos
19/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
19/04/2024 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/04/2024 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718887-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: HELIO ARNALDO KREIN REPRESENTANTE LEGAL: DULCE MARGARIDA KREIN EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se com o processo suspenso, nos termos de decisão de ID 142626254.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
02/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:02

Recebidos os autos
02/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/01/2024 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:45

Recebidos os autos
13/04/2023 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:45

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 11:29

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:45

Recebidos os autos
17/11/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
09/10/2022 22:51

Recebidos os autos
09/10/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/09/2022 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) em 20/09/2022.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 05:27

Recebidos os autos
12/09/2022 05:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 05:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/08/2022 15:43

Processo Desarquivado
23/08/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 21:01

Arquivado Provisoramente
14/07/2022 21:01

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 09:54

Recebidos os autos
12/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:54

Determinado o arquivamento
09/06/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:49

Recebidos os autos
31/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:45

Recebidos os autos
23/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:45

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 18:02

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 07:37

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
29/03/2022 13:45

Recebidos os autos
29/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:45

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/03/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
19/02/2022 18:10

Recebidos os autos
19/02/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/02/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
12/12/2021 22:39

Recebidos os autos
12/12/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 22:39

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2021 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:25

Recebidos os autos
09/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/11/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 09:14

Recebidos os autos
20/10/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/10/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:55

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:29

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
13/09/2021 07:17

Recebidos os autos
13/09/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 07:17

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
30/08/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:22

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:04

Juntada de Petição de réplica
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 18:15

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:27

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 15:14

Recebidos os autos
02/07/2021 15:14

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de HELIO ARNALDO KREIN em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 21:48

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 20:05

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:16

Recebidos os autos
19/04/2021 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/03/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 12:23

Recebidos os autos
03/03/2021 12:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/03/2021 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2020 18:15

Recebidos os autos
27/07/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 02:50

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
22/07/2020 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2020 15:08

Recebidos os autos
22/07/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
20/07/2020 13:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 17:02

Expedição de Certidão.
16/07/2020 15:44

Recebidos os autos
16/07/2020 15:44

Declarada incompetência
14/07/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/07/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 25/06/2020.
25/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:11

Recebidos os autos
23/06/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
22/06/2020 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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