26/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 16:23

Recebidos os autos
08/05/2025 16:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/05/2025 16:23

Indeferido o pedido de VICTOR LEMOS CARDOSO - CPF: *21.***.*02-10 (EXEQUENTE)
27/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:56

Recebidos os autos
05/02/2025 08:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 21:55

Recebidos os autos
09/10/2024 21:55

Deferido em parte o pedido de VICTOR LEMOS CARDOSO - CPF: *21.***.*02-10 (EXEQUENTE)
09/10/2024 21:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/08/2024 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de VICTOR LEMOS CARDOSO em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MIKAELA GUIDA MASCARENHAS em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 11:51

Recebidos os autos
09/07/2024 11:51

Outras decisões
08/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 14:59

Recebidos os autos
26/06/2024 14:59

Indeferido o pedido de VICTOR LEMOS CARDOSO - CPF: *21.***.*02-10 (EXEQUENTE)
26/06/2024 14:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/06/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:29

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:13

Recebidos os autos
07/06/2024 16:13

Deferido em parte o pedido de VICTOR LEMOS CARDOSO - CPF: *21.***.*02-10 (EXEQUENTE)
07/06/2024 16:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MIKAELA GUIDA MASCARENHAS em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MIKAELA GUIDA MASCARENHAS em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 22:48

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:49

Recebidos os autos
03/05/2024 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 16:49

Gratuidade da justiça não concedida a MIKAELA GUIDA MASCARENHAS - CPF: *38.***.*16-82 (EXECUTADO).
03/05/2024 16:49

Indeferido o pedido de MIKAELA GUIDA MASCARENHAS - CPF: *38.***.*16-82 (EXECUTADO)
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de MIKAELA GUIDA MASCARENHAS em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746946-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VICTOR LEMOS CARDOSO EXECUTADO: MIKAELA GUIDA MASCARENHAS Despacho A parte executada apresenta peça intitulada contestação, ID 176344316, na qual requer a justiça gratuita e veicula alegação de quitação do débito. 1.

Nada obstante a impropriedade processual de oferecer contestação no bojo de execução de título extrajudicial, devido à natureza da alegação - pagamento -, recebo a petição como impugnação.

Então, pronuncie-se o exequente, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo, verifico que a executada foi qualificada como advogada na Procuração ID 176344314.

Isso induz a existência de economia própria, a ponto de infirmar a presunção relativa de hipossuficiência apta a ensejar o deferimento da justiça gratuita, até porque nem foi apresentada a competente declaração de pobreza.

Reza o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) declaração de hipossuficiência.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
25/01/2024 15:14

Recebidos os autos
25/01/2024 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/10/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 17:24

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:23

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/08/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 16:57

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 23:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 22:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/02/2023 01:20

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
02/02/2023 20:35

Recebidos os autos
02/02/2023 20:35

Outras decisões
13/12/2022 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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