18/02/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:06

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIA OLIVEIRA DE CASTRO em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:46

Recebidos os autos
22/01/2025 14:46

Indeferida a petição inicial
21/01/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/01/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:58

Recebidos os autos
13/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:58

Deferido em parte o pedido de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
13/11/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
13/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de CLAUDIA OLIVEIRA DE CASTRO em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703637-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA OLIVEIRA DE CASTRO REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA, BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que foi concedido o efeito suspensivo ao recurso interposto, sem contudo, ser deferido o benefício da gratuidade da justiça requerido, aguarde-se a seu julgamento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.
14/03/2024 20:08

Recebidos os autos
14/03/2024 20:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:49

Recebidos os autos
14/03/2024 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/03/2024 18:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703637-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA OLIVEIRA DE CASTRO REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA, BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A assistência jurídica integral e gratuita aos comprovadamente hipossuficientes encontra-se prevista no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

De igual modo, o art. 98 do CPC/15 confere aos que assim se declarar a isenção do pagamento das despesas processuais, especialmente quando o gasto acarretará prejuízo ao sustento do litigante ou de sua família.

Entretanto, a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de conferir ao declarante os benefícios da assistência judiciária, sob pena de esvaziar-se o propósito do instituto, isto é, acesso ao judiciário a quem realmente não tenha condições de arcar com as custas de uma demanda.

Entender de outra forma é desvirtuar a regra legal, afastando sua própria razão de existir, além de onerar em demasia os cofres públicos sem qualquer razão para tanto e estimular a proliferação de ações judiciais, com o que se obtém efeito diametralmente diverso à duração razoável do processo.

No caso em apreço, tenho que o demandante não logrou êxito em comprovar ser hipossuficiente, eis que a documentação acostada dá conta de que é servidora pública do Distrito Federal, recebendo mensalmente o valor líquido aproximado de R$ 8.500,00 (ID n.º 187999824, p. 01).

A renda do requerente é aproximadamente cinco vezes o salário mínimo nacional, o que demonstra ter padrão de vida razoável a ilidir o estado de hipossuficiência alegado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteada e concedo o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
27/02/2024 19:21

Recebidos os autos
27/02/2024 19:21

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIA OLIVEIRA DE CASTRO - CPF: *74.***.*86-68 (AUTOR).
27/02/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703637-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA OLIVEIRA DE CASTRO REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA, BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar: 1.

Comprovante de residência em seu nome; 2.

As três últimas declarações de imposto de renda a fim de verificar o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.
01/02/2024 16:19

Recebidos os autos
01/02/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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