10/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUSA E SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:13

Recebidos os autos
30/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUSA E SILVA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EVANDRO BARBOSA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Edital em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:52

Expedição de Edital.
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 17:53

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:41

Recebidos os autos
29/10/2024 20:41

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA - CPF: *22.***.*02-68 (AUTOR).
18/09/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 12:09

Mandado devolvido dependência
05/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0702469-60.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA REU: ROBERTA DE SOUSA E SILVA, EVANDRO BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de ID's. 192277752 e 192277753, retornaram sem o devido cumprimento (ID's 209749675 e 209750098) Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o novo endereço E o número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/05/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702469-60.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA REU: ROBERTA DE SOUSA E SILVA, EVANDRO BARBOSA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer.

Alega a parte autora que repassou um veículo ( CHEVROLET CLASSIC, placa: JI00675) para a parte ré em 2011, com a obrigação desta transferir o bem para o seu nome e continuar efetuando o pagamento dos referidos débitos.

Contudo, infere que foi surpreendido com a cobranças de diversas dívidas em seu nome, como multas e débitos.

Aduz que toda essa situação vem lhe causando prejuízos.

Pede a transferência liminar da titularidade do bem e dos encargos pendentes. É o breve relato.

Decido.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Analisando detidamente o feito, tem-se que a medida pleiteada deve ser indeferida neste momento preliminar. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO.

MEDIDA SATISFATIVA.

ARTIGO 300 DO CPC.

PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

NÃO ATENDIMENTO.

INDEFERIMENTO DA MEDIDA. 1.

Em questionamento sobre indeferimento de pedido de antecipação de tutela voltada à determinação de transferência de multas e registro de titularidade de veículo automotor junto ao órgão de trânsito, a controvérsia a ser dirimida restringe-se à análise dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil. 2.

Demonstrada a fragilidade da argumentação quanto a possibilidade de provimento do pleito em razão da carência argumentativa e das provas apresentadas pelo próprio demandante, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a tutela antecipatória. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1750629, 07250302420238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 14/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Ademais, sobreleva notar que o tema da transferência de débitos e multas sobre veículos possui jurisprudência em sentido contrário no TJDFT, quando a parte cedente não cumprir com a sua obrigação de comunicar o DETRAN nos 30 dias seguintes à venda, como parece ter acontecido no caso em estudo.

Em sendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por compreender que não se encontram presentes os requisitos necessários.

Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
05/04/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 19:16

Recebidos os autos
04/04/2024 19:16

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
01/04/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:35

Recebidos os autos
18/03/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:09

Recebidos os autos
07/03/2024 11:09

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2024 09:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 16:08

Recebidos os autos
04/03/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:45

Recebidos os autos
16/02/2024 14:45

Declarada incompetência
15/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2024 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702469-60.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA DENUNCIADO A LIDE: ROBERTA DE SOUSA E SILVA, EVANDRO BARBOSA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer.

O artigo 59 do Código de Processo Civil estabelece que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo".

O artigo 286, inciso II, do mesmo diploma legal determina a distribuição por dependência das ações que reiterem o pedido de demanda anterior extinta sem julgamento do mérito.

Inicialmente, deve a parte autora esclarecer se a presente demanda possui relação com o feito 0736303-49.2023.8.07.0016 (3º Juizado Especial Cível de Brasília) e sobre eventual prevenção daquele juízo.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
31/01/2024 17:30

Recebidos os autos
31/01/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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