26/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 20:39

Transitado em Julgado em 29/02/2024
08/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISNEYLANDIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0057721-39.2013.8.07.0015 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISNEYLANDIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de DISNEYLANDIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 168578341, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 168578342), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem honorários.

Sem custas.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 168578341, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/01/2024 20:58

Recebidos os autos
31/01/2024 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
14/08/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 11:31

Juntada de Certidão
03/11/2021 20:53

Recebidos os autos
03/11/2021 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/09/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
10/09/2021 17:37

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de DISNEYLANDIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 14:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 15:16

Expedição de Mandado.
14/06/2021 15:46

Processo Desarquivado
16/03/2021 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
11/09/2019 20:45

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
11/09/2019 20:44

Juntada de Certidão
11/06/2019 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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