24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733268-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ERAQUE MAGGI SCHEFFER REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”. (Destaques acrescidos.) Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733268-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ERAQUE MAGGI SCHEFFER REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para desconstituir a suspensão anteriormente determinada ao feito.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a decisão recursal que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, preclusa (id. 188805047), no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/03/2024 15:57

Recebidos os autos
05/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:57

Outras decisões
05/03/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733268-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ERAQUE MAGGI SCHEFFER REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a informarem o andamento do recurso pendente de julgamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
01/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:54

Recebidos os autos
19/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:14

Recebidos os autos
24/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:14

Indeferido o pedido de ERAQUE MAGGI SCHEFFER - CPF: *12.***.*45-91 (AUTOR)
19/05/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 22:24

Recebidos os autos
25/04/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:24

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/04/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 21:34

Recebidos os autos
29/03/2023 21:34

Indeferido o pedido de ERAQUE MAGGI SCHEFFER - CPF: *12.***.*45-91 (AUTOR)
24/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 26/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 23:19

Recebidos os autos
07/07/2022 23:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2022 14:02

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 19:16

Recebidos os autos
06/06/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/05/2022 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 11:23

Recebidos os autos
13/05/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/05/2022 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 22:29

Recebidos os autos
07/05/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/04/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 16:32

Recebidos os autos
08/04/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/04/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 15:44

Recebidos os autos
21/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 16:04

Recebidos os autos
23/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/02/2022 13:59

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 17:38

Expedição de Alvará.
15/02/2022 18:41

Recebidos os autos
15/02/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/02/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
27/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
23/12/2021 14:39

Recebidos os autos
23/12/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 14:38

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/12/2021 16:01

Juntada de Petição de laudo
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:55

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 17:17

Expedição de Alvará.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 15:07

Recebidos os autos
22/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/10/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 17:51

Recebidos os autos
11/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/10/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de THIAGO GUEVARA ALVES VIANA em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 18:21

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 17:09

Recebidos os autos
28/09/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:09

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 15/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 17:17

Recebidos os autos
13/09/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:17

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:26

Recebidos os autos
08/09/2021 17:26

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:20

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:49

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 12:56

Recebidos os autos
28/07/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:40

Recebidos os autos
19/07/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:40

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/07/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 18:14

Recebidos os autos
25/06/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 16:17

Recebidos os autos
10/06/2021 16:17

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/06/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2021 18:42

Recebidos os autos
01/06/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:42

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 18:09

Recebidos os autos
06/05/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 19:12

Recebidos os autos
23/04/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 19:12

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:53

Recebidos os autos
06/04/2021 18:53

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/04/2021 13:55

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:26

Recebidos os autos
09/03/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
05/03/2021 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 08:28

Recebidos os autos
25/02/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 08:28

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/02/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 17:16

Recebidos os autos
18/02/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/02/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 12:55

Expedição de Certidão.
28/01/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:53

Recebidos os autos
14/12/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:53

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/12/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de ERAQUE MAGGI SCHEFFER em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 16:24

Recebidos os autos
30/11/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:24

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/11/2020 00:45

Juntada de Petição de réplica
09/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 12:28

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:16

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 18:08

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
13/10/2020 18:02

Recebidos os autos
13/10/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 18:02

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/10/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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