23/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANA GULYAS MEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR GULYAS MARRA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:46

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 19:31

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:11

Recebidos os autos
25/07/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2024 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 15:06

Recebidos os autos
08/07/2024 15:06

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 02:46

Publicado Termo em 11/04/2024.
11/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Aos 9 de abril de 2024, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 14ª Vara Cível de Brasília, nos autos eletrônicos da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo eletrônico n. 0741507-56.2022.8.07.0001, proposta por CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO - CPF/CNPJ: *73.***.*26-56, contra JULIANA GULYAS MEIRA - CPF/CNPJ: *02.***.*03-68, ANDRE VICTOR GULYAS MARRA - CPF/CNPJ: *47.***.*56-06 e MARLUCE MEDEIROS DA SILVA - CPF/CNPJ: *16.***.*98-20, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Processo n. 0703937-41.2019.8.07.0001, em tramitação na 16ª Vara Cível de Brasília, foi realizada a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 110.732,76 (cento e dez mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), de eventual crédito pertencente a JULIANA GULYAS MEIRA, CPF n° *02.***.*03-68, com cadastro no PJE e procedida a inclusão de alerta, para garantia do Juízo, em observância às disposições no art. 838 e à Portaria Conjunta nº 17, de 14/02/2019.

Fica, desde logo, cientificada a parte requerida do respectivo ato de penhora.

Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Diretora de Secretaria *documento datado e assinado eletronicamente
09/04/2024 04:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 04:39

Expedição de Termo.
08/04/2024 19:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2024 06:56

Recebidos os autos
05/04/2024 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741507-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO REQUERIDO: JULIANA GULYAS MEIRA, ANDRE VICTOR GULYAS MARRA, MARLUCE MEDEIROS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte ré, JULIANA GULYAS MEIRA e ANDRÉ VICTOR GULYAS MARRA, alegando contradição na decisão de ID nº 176223691, vez que julgou prejudicada a impugnação à gratuidade de justiça, sob o argumento de que não foi concedido ao autor tal benefício.

A parte embargada/autora apresentou resposta aos Embargos de Declaração, ID nº 179253728.

Conheço dos embargos uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Razão assiste aos embargantes, revendo os autos verifica-se que houve a concessão do benefício da justiça gratuita tanto para o autor, como para os réus, conforme decisões de IDs nº 144559460 e 151726510.

Destarte, analisando a impugnação, afirma a parte ré que o autor é servidor público municipal e não ostenta a condição de miserabilidade.

Ademais, possui vultoso crédito a receber em ações judiciais.

Malgrado o demandante seja servidor público, os 3 (três) últimos contracheques juntados aos autos (IDs nº 147778051, 147778054 e 14777057), revelam que ele tem uma remuneração média de R$ 3.177,74 (três mil, cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), o que demonstra o seu estado de vulnerabilidade financeira.

Aliás, a Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários mínimos, parâmetro objetivo que tem adotado o e.

TJDFT para fins de deferimento da gratuidade de justiça.

Por fim, ainda que o requerente tenha valores a receber em ações judiciais, trata-se de mera expectativa de direito, sendo que a sua condição financeira é analisada no momento da apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Portanto, não demonstrada a capacidade financeira, REJEITO a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor.

Isto posto, conheço e ACOLHO os embargos declaratórios tão somente para esclarecimentos, mas mantenho a decisão que REJEITOU a impugnação, nos termos acima.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem prejuízo, anote a conclusão para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
31/01/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2024 18:10

Recebidos os autos
31/01/2024 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
23/11/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:44

Recebidos os autos
25/10/2023 16:44

Indeferido o pedido de ANDRE VICTOR GULYAS MARRA - CPF: *47.***.*56-06 (REQUERIDO), CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO - CPF: *73.***.*26-56 (REQUERENTE) e ANDRE VICTOR GULYAS MARRA - CPF: *47.***.*56-06 (REQUERIDO)
22/09/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
08/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:24

Recebidos os autos
18/08/2023 15:24

Outras decisões
10/08/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de MARLUCE MEDEIROS DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 08:09

Recebidos os autos
17/07/2023 08:09

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE VICTOR GULYAS MARRA - CPF: *47.***.*56-06 (REQUERIDO) e JULIANA GULYAS MEIRA - CPF: *02.***.*03-68 (REQUERIDO).
17/07/2023 08:09

Outras decisões
07/07/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/07/2023 19:57

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 21:14

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 17:13

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:53

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 21:05

Recebidos os autos
08/05/2023 21:05

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/04/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR GULYAS MARRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de JULIANA GULYAS MEIRA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 22:58

Recebidos os autos
08/03/2023 22:57

Concedida a gratuidade da justiça a CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO - CPF: *73.***.*26-56 (REQUERENTE).
08/03/2023 22:57

Indeferido o pedido de CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO - CPF: *73.***.*26-56 (REQUERENTE)
07/03/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/03/2023 09:07

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR GULYAS MARRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR GULYAS MARRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de JULIANA GULYAS MEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:09

Recebidos os autos
06/02/2023 19:09

Outras decisões
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de JULIANA GULYAS MEIRA em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/01/2023 01:07

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 15:32

Publicado Certidão em 05/12/2022.
13/12/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
12/12/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 01:39

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 18:38

Recebidos os autos
06/12/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 13:30

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:15

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 03:00

Decorrido prazo de CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:58

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:14

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:42

Expedição de Mandado.
22/11/2022 00:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/11/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 17:03

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
03/11/2022 12:40

Recebidos os autos
03/11/2022 12:40

Decisão interlocutória - recebido
02/11/2022 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
31/10/2022 21:25

Recebidos os autos
31/10/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
31/10/2022 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/10/2022 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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