14/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:07

Recebidos os autos
10/07/2025 15:07

Outras decisões
09/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:48

Recebidos os autos
25/06/2025 17:48

Outras decisões
23/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 17:03

Recebidos os autos
19/05/2025 17:03

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
19/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:41

Recebidos os autos
25/04/2025 14:41

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
24/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:47

Recebidos os autos
07/04/2025 20:47

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
04/04/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:29

Recebidos os autos
24/03/2025 14:29

Outras decisões
21/03/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/03/2025 19:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:28

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:46

Recebidos os autos
24/02/2025 15:46

Determinada a quebra do sigilo fiscal
21/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RAPHAEL BIZERRA ANTUNES ARAUJO em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:47

Expedição de Mandado.
03/10/2024 20:12

Recebidos os autos
03/10/2024 20:12

Outras decisões
30/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/09/2024 18:07

Recebidos os autos
27/09/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de RAPHAEL BIZERRA ANTUNES ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
21/07/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 12:49

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:25

Recebidos os autos
08/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:49

Recebidos os autos
22/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:49

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de RAPHAEL BIZERRA ANTUNES ARAUJO em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Edital em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:17

Expedição de Edital.
09/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:10

Recebidos os autos
20/03/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
12/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:07

Transitado em Julgado em 07/03/2024
06/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de RAPHAEL BIZERRA ANTUNES ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743061-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: RAPHAEL BIZERRA ANTUNES ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação Monitória, lastreada em contrato de prestação de serviços educacionais proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB em desfavor de RAPHAEL BIZERRA ANTUNES ARAÚJO, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 1.077,31.

Citado, conforme comprovante sob o ID nº 181150016, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID nº 185345614.

Decido. É caso de julgamento direto da lide, a teor do disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória.

Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos.

Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir de forma célere o título executivo e, com isso, o início da execução forçada.

Enquanto o processo de conhecimento consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão da parte autora, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando à parte devedora a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702 do CPC, os quais, apesar de não terem a natureza de uma ação incidente, como ocorre nos embargos do devedor, objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição.

Nesse sentido, observa-se que o documento constante do ID nº 175505388, que aparelha a presente ação monitória, não reúne os requisitos dos títulos executivos extrajudiciais, mas constitui documento hábil à ação monitória, por ser prova escrita da dívida.

Portanto, encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do art. 700 do CPC.

Tratando a lide de direito patrimonial disponível às partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância nominal de R$ 591,31 (quinhentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento (mora ex re).

Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
01/02/2024 17:33

Recebidos os autos
01/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/01/2024 19:30

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de RAPHAEL BIZERRA ANTUNES ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
11/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 17:12

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/10/2023 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2023 14:22

Recebidos os autos
22/10/2023 14:22

em cooperação judiciária
18/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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