28/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:49

Recebidos os autos
02/06/2025 14:49

Outras decisões
16/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:33

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 12:14

Recebidos os autos
26/11/2024 12:14

Outras decisões
21/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:16

Recebidos os autos
05/11/2024 15:16

Outras decisões
04/11/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/10/2024 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 17:25

Recebidos os autos
24/10/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/10/2024 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005654-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: GISELLE DE LACERDA ARAUJO, KARINE DE LACERDA ARAUJO, RODRIGO DE LACERDA ARAUJO INVENTARIADO(A): MARIA DINARIA CORREIA DE LACERDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 209216605 oposto por GISELLE DE LACERDA ARAUJO em face da decisão de ID 208177597, que indeferiu o pedido de adjudicação do veículo Fiat/Uno Vivance 1.0, ano/modelo 2013/2014, cor prata, placa OVP 9353, Revanam *09.***.*99-74, à embargante.

Na petição de Id. 209216605, a embargante alegou que a decisão Id. 208177597 foi omissa, uma vez que não levou em consideração a comprovação de quitação do financiamento do veículo consistentes nos extratos acostados sob o Id. 19194925 e 191949260, que, segundo a embargante, demonstram o pagamento das parcelas do veículo pela embargante.

A embargante aduziu, ainda, que demonstrou a quitação do veículo no documento acostado sob o Id. 70762396, expedido em 06/07/2020, ressaltando que os valores usados para a quitação do financiamento do veículo não vieram do inventário, uma vez que não foram liberados valores para esse fim.

Aduziu, ainda, que desde o falecimento da inventariada até a quitação do contrato de financiamento, transcorreu cinco anos, nos quais nenhum valor foi custeado pelo espólio. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

No mérito, não assiste razão à embargante, pois a decisão embargada de ID 208177597 não foi omissa, obscura, contraditória, nem conteve erro material, nos moldes do art. 1.022 do CPC.

Vejamos: A decisão ID. 208177597 indeferiu a adjudicação do veículo FIAT UNO pela embargante porque intimada a comprovar a quitação do financiamento do veículo, apresentando a carta de quitação do veículo ou baixa do gravame no sistema do DETRAN (ID. 195884158), a embargante se limitou a apresentar dois extratos de sua própria conta bancária do ano 2014, sem nenhuma contextualização (Ids. 19194925 e 191949260).

Ademais, a embargante não se deu ao trabalho de informar a este Juízo que já havia acostado a carta de quitação no ano de 2020 (ID. 70762396), informação que apenas surgiu na fundamentação dos presentes embargos.

O CPC, em seu art. 6º, consagra o princípio da cooperação, que acentua a indispensável colaboração dos sujeitos do processo, visando à obtenção do alcance da tutela jurisdicional efetiva e a razoável duração do processo.

No caso em apreço, o feito já tramita há quase 10 anos, sendo imprescindível a cooperação e o auxílio de todos os sujeitos do processo.

Desse modo, nos estritos termos acima expostos, não se verifica o vício aventado pelos embargantes.

A fundamentação é consentânea com a decisão proferida.

Na verdade, o que pretende a embargante é a alteração do entendimento consignado na mencionada decisão, a qual se encontra devidamente fundamentada, razão pela qual impõe-se a rejeição dos embargos.

A despeito da praxe forense, há que se repetir à exaustão que embargos de declaração não são meio adequado para a alteração de julgado, pois não servem para rediscutir o acerto ou não da decisão que apreciou o pedido.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos de ID 209216605 e nego-lhes provimento por entender que não há erro material, contradição, obscuridade ou omissão a esclarecer.

Noutro giro, observa-se que pela petição de ID 209216605, que restou demonstrado que o veículo Fiat/Uno Vivance 1.0, ano/modelo 2013/2014, cor prata, placa OVP 9353, Revanam *09.***.*99-74 fora quitado parcialmente pela inventariante, pelo menos a partir da parcela de nº 26, consoante se verifica do documento Id. 41226527, tendo a inventariante adimplido 22/23 (vinte e duas ou vinte e três) parcelas, o que lhe confere um crédito em face do espólio.

Assim, a fim de evitar o prolongamento e o tumulto processual, intimem-se os demais herdeiros para dizerem se aceitam a adjudicação do veículo Fiat/Uno Vivance 1.0, ano/modelo 2013/2014 à herdeira Giselle, a fim de ressarci-la do pagamento das 22/23 parcelas do financiamento, ou se preferem a apuração dos valores devidos pelo espólio.

Prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
30/09/2024 17:03

Recebidos os autos
30/09/2024 17:03

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/08/2024 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005654-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: GISELLE DE LACERDA ARAUJO, KARINE DE LACERDA ARAUJO, RODRIGO DE LACERDA ARAUJO INVENTARIADO(A): MARIA DINARIA CORREIA DE LACERDA DECISÃO Considerando que a inventariante não comprovou o pagamento integral do veículo o Fiat/Uno Vivance 1.0, ano/modelo 2013/2014, cor prata, placa OVP 9353, Revanam *09.***.*99-74, com seus próprios recursos, limitando-se a apresentar dois extratos desconexos do ano de 2014 (Ids. 19194925 e 191949260), e considerando a oposição da herdeira Karine ao pedido de adjudicação do referido bem (Id. 195092045), INDEFIRO o pedido de adjudicação exclusiva do veículo à inventariante (Id. 196427740,) uma vez que tal medida implicaria em violação aos princípios que regem a indivisibilidade da herança antes da partilha e os direitos dos demais herdeiros.

Entretanto, consoante decisão Id. 110301629, considerando a discordância dos herdeiros na adjudicação do referido bem a um herdeiro, mediante indenização dos demais, a alternativa que resta é a alienação do bem a terceiro.

Dessa forma, considerando que o feito tem que prosseguir, AUTORIZO a inventariante GISELLE DE LACERDA ARAUJO - CPF: *04.***.*50-72, a proceder com a alienação/transferência do Fiat/Uno Vivance 1.0, ano/modelo 2013/2014, cor prata, placa OVP 9353, Revanam *09.***.*99-74, pelo valor indicado na TABELA FIPE do mês da venda do veículo ou última TABELA FIPE divulgada antes da venda, admitindo-se um deságio de até 15%, cujo produto da venda deverá ser depositado integralmente em uma conta judicial vinculada a este juízo e processo.

A inventariante deverá prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias, APÓS A VENDA, juntando aos autos a devida comprovação, bem como comprovante do depósito judicial, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

Ademais, terá de promover a baixa do veículo em nome do inventariado junto ao Detran/DF, evitando-se cobrança de multa e tributos do veículo ao espólio.

Feito, intime-se a inventariante para cumprir integralmente a decisão 176001300, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 15:38:56.

Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta 6
20/08/2024 16:07

Recebidos os autos
20/08/2024 16:07

Outras decisões
22/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:08

Recebidos os autos
23/05/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
22/05/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 20:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:04

Recebidos os autos
08/05/2024 18:04

Deferido o pedido de KARINE DE LACERDA ARAUJO - CPF: *11.***.*78-87 (REQUERENTE).
07/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/04/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005654-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: GISELLE DE LACERDA ARAUJO, KARINE DE LACERDA ARAUJO, RODRIGO DE LACERDA ARAUJO INVENTARIADO(A): MARIA DINARIA CORREIA DE LACERDA DECISÃO Concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante comprove o alegado na petição Id. 183283707.

Exaurido o prazo, com manifestação da inventariante, intime-se a herdeira Karine de Lacerda para se manifestar, no prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
30/01/2024 16:12

Recebidos os autos
30/01/2024 16:12

Deferido o pedido de GISELLE DE LACERDA ARAUJO - CPF: *04.***.*50-72 (INVENTARIANTE).
15/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
18/11/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 13:04

Recebidos os autos
24/10/2023 13:04

Outras decisões
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:53

Recebidos os autos
14/09/2023 10:53

Outras decisões
04/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:20

Recebidos os autos
21/06/2023 19:20

Outras decisões
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:48

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:28

Publicado Ficha de inspeção judicial em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 14:02

Recebidos os autos
10/01/2022 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
28/12/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2021 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 10:36

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 18:49

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 14:38

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 17:46

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:34

Recebidos os autos
04/10/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/09/2021 23:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de KARINE DE LACERDA ARAUJO em 16/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 14:51

Recebidos os autos
27/07/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2021 14:55

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 14:05

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 20:30

Expedição de Certidão.
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 14:23

Recebidos os autos
07/05/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2021 10:56

Juntada de Certidão
09/03/2021 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2021 13:22

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2021 11:27

Juntada de Certidão
02/02/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
13/11/2020 14:56

Recebidos os autos
13/11/2020 14:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2020 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2020 20:14

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 17:33

Recebidos os autos
06/08/2020 17:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/05/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2020 14:09

Juntada de Certidão
28/05/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 18:10

Recebidos os autos
12/05/2020 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2020 14:40

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2020 16:39

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:10

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:29

Expedição de Ofício.
29/11/2019 16:32

Juntada de Certidão
09/10/2019 19:07

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO - CPF: *04.***.*50-72 (REQUERENTE) em 07/10/2019.
09/10/2019 19:07

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:29

Decorrido prazo de GISELLE DE LACERDA ARAUJO em 07/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 03:55

Publicado Certidão em 16/09/2019.
13/09/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 18:53

Juntada de Certidão
31/07/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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