14/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:46

Recebidos os autos
18/12/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:34

Recebidos os autos
08/10/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:11

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2024 02:30

Publicado Ata em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:17

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700351-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VICTOR AGUIAR DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2024 às 14h, a ser realizada por videoconferência, via Microsoft Teams, conforme decisão de id. 196865187.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Y3o0De Advertências: É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio do aplicativo, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos.

Alertamos que as partes e as testemunhas não poderão deixar de acessar pessoalmente o aplicativo e não poderão fazer-se representar, em audiência, por advogado ou procurador.

Ficam as partes intimadas acerca da presente designação.

Intimação das testemunhas: Encaminho os autos para requisição das testemunhas arroladas pela parte requerida, id. 200650230, bem como intimação das testemunhas arroladas pela parte requerente, id. 194895257.

Após, encaminhem-se os autos para aguardar a audiência designada.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
04/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:22

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:46

Recebidos os autos
20/05/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:40

Recebidos os autos
10/05/2024 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 20:39

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
02/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700351-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VICTOR AGUIAR DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
03/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:07

Recebidos os autos
31/01/2024 18:07

Outras decisões
30/01/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 20:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/01/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2024 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2024 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/01/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 17:32

Recebidos os autos
19/01/2024 17:32

Declarada incompetência
19/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/01/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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